Anatel aprova política de postes com veto e trecho excluído
Nova regulamentação entra em vigor em 1º de dezembro de 2023, mas proposta de reavaliação da metodologia de precificação irá para consulta pública por 45 dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira, 24, o regulamento de compartilhamento de postes, “Poste Legal”, com a proibição de que a empresa dedicada à exploração comercial de espaços da infraestrutura possa ter suas próprias redes para compartilhamento com prestadoras de serviços de telecomunicações, um dos fatores apontados como “conflito de interesse” pelas entidades do setor.
O veto às redes próprias, bem destrinchado pelo relator conselheiro Alexandre Freire, foi a principal alteração na versão final da minuta. Além dessa medida, também foi excluído trecho que tratava da possibilidade de empresas de energia cederem os direitos de exploração.
O relator citou ainda modelos de compartilhamento de postes em países como Colômbia e Estados Unidos, que serviram como referência para o modelo adotado no Brasil.
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Ainda restou divergências entre as duas agências em relação à metodologia de preço que servirá de base para a definição do valor do ponto de fixação e para a remuneração das empresas de energia. Por isso, a questão será colocada em consulta pública por 45 dias, o que dará margem para novas discussões e um texto final.
Os pares celebraram o desenrolar deste longo impasse para os setores de telecomunicações e energia elétrica brasileiros. “Tivemos que abrir mão de pautas importantes para nós e o outro lado também para que pudéssemos encontrar um meio termo que resultasse na melhoria da ocupação dos cabos, principalmente para o posteiro que vai cuidar do domínio da infraestrutura” , ressaltou o presidente da agência, Carlos Baigorri.