A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para novo leilão da faixa de 700 MHz. A concessão de autorizações inclui o uso de radiofrequências nas subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz. A consulta, aprovada pelo Conselho Diretor, terá o prazo de 45 dias.
O edital prevê a possibilidade de uso dessas faixas para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e outorga será divididas em lotes, em caráter regional, com validade até dezembro de 2044, podendo ser prorrogadas de forma onerosa conforme a regulamentação vigente até lá.
O processo, conduzido pela Comissão Especial de Licitação (CEL), receberá os documentos de identificação, regularidade fiscal e propostas de preço dos interessados em data a ser confirmada, na sede da Anatel em Brasília.
Empresas interessadas devem atender aos requisitos de habilitação e apresentar propostas de acordo com os termos estabelecidos no edital. Alterações ou esclarecimentos sobre o edital poderão ser solicitados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel até dez dias após a publicação do aviso de licitação.