Anatel abre a segunda consulta pública sobre fair share

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta segunda-feira, 15, nova tomada de subsídios para elaboração do Regulamento de Deveres do Usuário, o que envolve o fair share, conforme item 6 da agenda regulatória e cujas contribuições serão recebidas até 15 de abril.

A Anatel tem se mostrado preocupada com possíveis desequilíbrios entre prestadores de serviços de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA), como plataformas digitais, e está realizando esta segunda consulta para reunir informações e opiniões da sociedade, alimentando estudos regulatórios e promovendo o diálogo para encontrar soluções para os desafios identificados.

Confira as contribuições da primeira rodada de participações: Fair Share: o que dizem os principais atores do ecossistema digital na consulta 

Segundo comunicado da Anatel, esses regulamentos visam estabelecer regras específicas para grandes usuários ou aqueles que exigem tratamento regulatório especial. 

O objetivo é garantir um ambiente saudável para a prestação de serviços de qualidade, promover investimentos duradouros, e assegurar uma conectividade significativa para a população brasileira a preços acessíveis. 

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