O Projeto de Lei nº 8.518/2017, que altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas), foi aprovado nesta quarta, 5, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. O PL é uma medida para disciplinar o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas já está com a urgência aprovada para ir a plenário.
Leia mais: https://www.telesintese.com.br/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-altera-lei-das-antenas/