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O bloqueio decorre do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que determinou o contingenciamento de recursos da administração pública federal. Na Anatel, o corte corresponde a 18,82% da dotação inicialmente prevista para o exercício, reduzindo o orçamento da agência de R$ 275,4 milhões para R$ 223,5 milhões.
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