Anatel abre tomada de subsídios sobre cabos submarinos e segurança da infraestrutura digital
Minuta traz questões sobre riscos cibernéticos, concentração geográfica, data centers e possíveis novas regras para operação de cabos internacionais no Brasil.
Nesta terça-feira (26) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá uma tomada de subsídios para discutir a necessidade de um marco regulatório aplicável aos cabos submarinos no Brasil.
A proposta integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da agência e prevê a coleta de contribuições sobre segurança, resiliência, governança, fiscalização e modelos regulatórios para a infraestrutura internacional de dados.
Diferente da tomada de subsídios do Ministério das Comunicações realizada em 2025, mais focada na formulação de uma política pública de incentivos para expansão dos cabos submarinos e na redução de burocracias para licença e reparos, a da Anatel aprofunda a discussão regulatória e operacional com forte preocupação em segurança cibernética.
A minuta surge em decorrência de proposta apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire e aprovada por unanimidade pelo colegiado da Agência.
Durante a atualização do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), Freire defendeu ampliar o controle regulatório para operadoras de cabos submarinos devido à criticidade da infraestrutura e sua integração com outras infraestruturas críticas, como data centers.
Neste sentido, as contribuições devem responder sobre possíveis requisitos mínimos de segurança física e cibernética, mecanismos de monitoramento, modelos de certificação e autorização, além de alternativas para reduzir riscos associados à concentração geográfica dos pontos de aterragem dos cabos, incluindo incentivos para diversificar a localização da infraestrutura.
Hoje o Brasil concentra landing points em hubs como Fortaleza, Rio de Janeiro e em São Paulo, apontando possíveis vulnerabilidades sistêmicas para a conectividade nacional.
O documento ressalta que os cabos submarinos respondem por aproximadamente 99% do tráfego internacional de dados do Brasil e classifica a infraestrutura como estratégica para soberania, segurança nacional e funcionamento da economia digital. A Anatel prevê concluir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) até o fim de 2026.