Brasil | Justiça do Ceará quer uniformizar entendimento sobre cobrança pelo uso de postes

Tele.Síntese
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou nesta quarta-feira, 8, audiência pública para reunir contribuições técnicas e institucionais sobre os valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica pelo uso compartilhado de postes por empresas de telecomunicações. O debate ocorre no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 3017614-51.2025.8.06.0000, mecanismo que poderá resultar na fixação de uma tese jurídica vinculante para casos semelhantes em tramitação no Estado.
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