Anatel avança para regular big techs via regulamento de usuários
Tomada de subsídios indica ampliação da atuação da agência sobre plataformas digitais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma tomada de subsídios para a construção do futuro Regulamento de Deveres dos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Na prática, isso amplia sua base técnica e regulatória para atuar diretamente sobre as big tech.
Publicada na última sexta-feira (27), a minuta busca contribuições para subsidiar a decisão de como alinhar a atuação de OTTs (Over-the-Top) e SVAs (Serviços de Valor Adicionado) dentro do ecossistema de telecom, considerando principalmente a relação com as operadoras e a experiência do consumidor.
Assim sendo, entre os alvos estão provedores de aplicações, plataformas digitais, serviços OTT e empresas de infraestrutura como cloud e data centers, tratados pela legislação atual como usuários de telecomunicações.
Dados de tráfego e relações com as teles
No questionário, a Anatel é minuciosa ao solicitar comprovação percentual do aumento do volume de tráfego no que tange vídeo em alta resolução, inteligência artificial generativa e realidade estendida.
Também são requeridos dados sobre custos com trânsito internacional, investimentos em rede associadas a essas economias e eventos de congestionamento atribuídos a aplicações OTT, além de origem e destino de dados, uso de redes de distribuição de conteúdo (CDNs), acordos de interconexão e impactos na qualidade de serviço.
As evidências servirão para embasar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) já conduzida sobre o tema, ao mesmo tempo que fortalece a capacidade da agência de equilibrar o funcionamento do ecossistema digital.
Defesa do consumidor
Além dos aspectos técnicos, a tomada de subsídios também lança o olhar na proteção dos consumidores. A Anatel aprofunda a análise sobre a oferta de Serviços de Valor Adicionado (SVAs) em conjunto com planos de telecomunicações, incluindo práticas de contratação, cobrança e cancelamento.
Entre os pontos investigados estão mecanismos de consentimento, transparência de preços, facilidade de cancelamento, responsabilidade entre operadoras e provedores de serviços e o uso de práticas de indução comportamental.
A Tomada de Subsídio nº 1 recebe contribuições até 26 de junho de 2026.