MCom formaliza regras de monitoramento estratégico sobre Telebras e Correios

O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), portaria que define diretrizes e procedimentos para a supervisão ministerial de empresas públicas (como os Correios e a Telebras) e sociedades de economia mista vinculadas à pasta, com foco na integração do planejamento estratégico dessas companhias às políticas públicas do setor.

A norma estabelece que a Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas será responsável por acompanhar execução orçamentária, transparência e desempenho administrativo das estatais, podendo requisitar informações, realizar visitas técnicas e produzir relatórios anuais de avaliação.

Segundo o texto, as empresas deverão encaminhar periodicamente documentos sobre governança, cumprimento de metas e avaliação de dirigentes. A portaria também prevê a divulgação de dados recebidos, respeitados os limites legais de sigilo e proteção de dados.

A pasta ressalta que a atividade de supervisão não deve interferir na autonomia administrativa, operacional e financeira das companhias vinculadas.