Brasil | Postes: primeira reunião de conciliação na AGU evolui com exposição de posições

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Foi realizada nesta terça, dia 10, a primeira reunião de conciliação organizada pela Consultoria Nacional da União de Uniformização (CONUNI) da Advocacia-Geral da União (AGU) na tentativa de pacificar as diferentes interpretações sobre o Artigo 16 do Decreto 12.068/2025, que trata da cessão do direito de exploração dos postes pelas concessionárias de energia para uma entidade terceira.
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