Brasil | MPF manda Anatel restabelecer uso obrigatório do 0303 para telemarketing

Convergência Digital
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que torne novamente obrigatório o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. A medida contesta a decisão da agência que, em agosto de 2025, tornou facultativo o uso do código criado para ajudar o consumidor a identificar e bloquear ofertas comerciais indesejadas.
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