Brasil | PL do streaming é enviado ao Senado, mas Câmara abre brecha para PL 2.331

Teletime
O Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que regula os serviços de streaming e foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi oficialmente encaminhado ao Senado Federal nesta sexta, 14. O envio, no entanto, foi feito através de uma movimentação regimental que pode abrir uma disputa processual sobre qual texto irá para a sanção presidencial, permitindo até o resgate do texto original do Senado, o PL 2.331/2022.
Mais…