Brasil | Justiça suspende exigência da Anatel para Mercado Livre fiscalizar anúncios

Tele.Síntese
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atendeu pedido do Mercado Livre e suspendeu cautelarmente os efeitos do despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que obriga marketplaces a fiscalizarem os anúncios postados nas plataformas. A decisão se mantém válida até o julgamento final da ação movida pela empresa, na qual pede a anulação completa da norma e vale apenas para o Mercado Livre.Mais…