Brasil | STF: Após maioria formada, pedido de vista adia decisão sobre ICMS de telecom

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Julgamento virtual do Plenário do STF foi suspenso nesta sexta-feira, 6, logo após os ministros formarem maioria pelo reconhecimento de que a cobrança estadual de adicional do ICMS voltado para Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza não deve incidir sobre telecom, já que lei federal reconhece o setor como essencial, enquanto a alíquota é constitucionalmente vinculada a bens e serviços supérfluos. Este seria o último dia da análise, iniciada na última sexta-feira, 30. Agora, a continuidade só ocorrerá após devolução pelo ministro André Mendonça, com possibilidade da modificação dos votos já apresentados, como prevê resolução da Corte.
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