Mobile Time
Julgamento virtual do Plenário do STF foi suspenso nesta sexta-feira, 6, logo após os ministros formarem maioria pelo reconhecimento de que a cobrança estadual de adicional do ICMS voltado para Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza não deve incidir sobre telecom, já que lei federal reconhece o setor como essencial, enquanto a alíquota é constitucionalmente vinculada a bens e serviços supérfluos. Este seria o último dia da análise, iniciada na última sexta-feira, 30. Agora, a continuidade só ocorrerá após devolução pelo ministro André Mendonça, com possibilidade da modificação dos votos já apresentados, como prevê resolução da Corte.
Mais..
DPL News
62654 posts
Digital Policy & Law es una empresa especializada en el análisis estratégico de las políticas públicas de telecomunicaciones, TIC y economía digital.
Anterior entrada
Brasil | Vivo e Ligga lideram adições na banda larga em abril