Relatório para nova Lei de Telecom não mexe no texto aprovado na Câmara
Convergencia Digital – Luís Ovaldo Grossmann
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta sexta, 30/8, seu relatório ao projeto de lei da Câmara 79/16, que mexe na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), abre caminho para o fim das concessões de telefonia e adota um regime de renovações automáticas de espectro.
Seis meses depois, a relatora opinou que o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados só não estava perfeito porque faltaram pontilhados no artigo 5o, que muda a redação do artigo 99 da LGT para permitir renovações sucessivas das concessões, caso haja interesse. Como para corrigir só basta uma emenda de redação, uma eventual aprovação desse texto pelo Senado dispensa nova avaliação pelos deputados.