Brasil | Telecom e Internet entram no cashback de 100% em novo texto da reforma tributária
Telecom conseguiu uma vitória – finalmente – na tramitação da reforma tributária. O relatório divulgado nesta segunda, 9/12, pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu telecom entre os que terão 100% de cashback aos mais pobres. Os serviços de internet também entram nessa medida.
“Art. 118. O percentual a ser aplicado nos termos do art. 117 desta Lei Complementar será de:
I – 100% (cem por cento) para a CBS e 20% (vinte por cento) para o IBS na aquisição de botijão de até 13 kg (treze quilogramas) de gás liquefeito de petróleo, nas operações de fornecimento domiciliar de energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário e gás canalizado; e
II – 20% (vinte por cento) para a CBS e para o IBS, nos demais casos.”
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