Moraes dá 24 horas para Elon Musk apontar representante do X no Brasil
O ministro do STF expediu intimação sob pena de suspensão do X (Twitter) no país.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), intimou Elon Musk pelo próprio X (Twitter) na noite desta quarta-feira, 28. Moraes dá 24 horas para o empresário apontar um representante legal no Brasil sob pena de suspensão imediata da rede social no país.
A intimação também foi enviada para a advogada que foi instituída para defender a empresa quando Musk foi incluído na lista de investigados no caso das milícias digitais. O ministro também exige o pagamento das multas pelo não cumprimento do bloqueio de determinados perfis, motivo que levou Elon Musk a encerrar o escritório do X no Brasil.
As multas foram aumentadas de R$ 50 mil para R$ 200 mil por dia que os perfis fossem mantidos abertos. Caso o empresário não atenda ao mandado de Moraes dentro dessas 24 horas, o X será e se manterá suspenso até que o empresário responda e pague as multas.
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Moraes defende amplamente uma regulamentação para as plataformas digitais, enfatizando que as “redes sociais não podem ser terra de ninguém”, frase que disse em discurso de 2022 em Harvard, nos Estados Unidos.
Na época, o poder judiciário brasileiro sofria ataques das milícias digitais, incitadas por falas antidemocráticas do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou fechar o STF, diversas vezes, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Elon Musk, por outro lado, sempre foi um defensor da liberdade de expressão a qualquer preço, ainda que sua rede social permita a organização de comunidades extremistas e antidemocráticas.