TI vai ao Senado por reforma tributária e auditor rebate pedidos de exceções
Projeto de Lei Complementar pode sair do regime de urgência. Auditor defende que reduções de alíquotas não são a melhor saída.
Em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira, 28, entidades representativas de empresas de TIC e TI pediram alterações no Projeto de Lei Complementar 68, que institui os novos tributos previstos na reforma tributária.
A matéria tramita em regime de urgência, mas o senador Izalci Lucas, presidente eventual da CAE, sinalizou a remoção desse caráter para maiores discussões.
Segundo a Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), a alíquota do setor pode chegar a 27,97% com a reforma tributária, encarecendo os custos fiscais em prejuízo do consumidor final. Além disso, o setor já vislumbra o fim da desoneração da folha em 2027 e o aumento da tributação sobre o consumo. Atualmente, as tarifas do setor de TI, TIC e software somam 14% de suas receitas.
As associações pediram pela suspensão e exclusão de alguns dispositivos da PLP como os que tratam da apropriação do crédito, de importação de serviços ou bens imateriais (como softwares, por exemplo) e do recolhimento prévio dos impostos. As representantes também pediram a inserção de outros dispositivos por mais clareza ou segurança jurídica.
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Exceções e reduções de tributos
Marcos Flores, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, rebateu os argumentos expostos pelas entidades, dizendo que complicar a matéria com mais exceções, tira o sentido de inovação que propõe a reforma tributária. “A gente perde o alvo, perde o foco se espalha benefício para todo mundo. E volta para aquele manicômio que tínhamos”, declarou.
O auditor expôs que as reduções de alíquotas não vão para o bolso do consumidor. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, 87% ficam na cadeia. “Se a gente quer realmente dar benefício, redução de alíquota não é a melhor forma” , disse.
Flores ressaltou ainda que não apenas no Brasil, mas México, Colômbia e Chile já existem estudos que mostram que a redução de alíquota é capturada pela parcela mais rica da população.
Para o auditor, a mudança da tributação da origem para o local de consumo, sobre a questão da importação de bens imateriais, beneficiará a competitividade das indústrias tecnológicas nacionais, como as de armazenamento de dados e plataformas de streaming.
Ele também é favorável ao split payment, que considera ser o melhor para as micro empresas, explicando que isso permitiria que o imposto devido em uma transação fosse descontado e pago diretamente ao governo no momento da venda, evitando fraudes e inadimplência fiscal.