5 regras que o TSE propõe para Uso de IA, lives e impulsionamento nas eleições 2024
Minuta irá para discussão em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro.
Em minuta publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificações significativas nas regras de propaganda eleitoral na internet foram apresentadas. A Resolução, que visa aprimorar a transparência e integridade nas eleições, abrange uma série de tópicos relacionados ao uso de tecnologias digitais, impulsionamento de conteúdo político-eleitoral e restrições específicas para a propaganda online.
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Impulsionamento na Pré-Campanha: A resolução permitirá o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral durante a pré-campanha, sujeito a regras específicas, com a proibição explícita de pedidos de votos.
- Conteúdo manipulado e fabricado: A utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, especialmente por meio de tecnologias digitais, exigirá informações explícitas sobre a manipulação, destacando a tecnologia utilizada.
O não cumprimento dessas regras acarretará detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, conforme previsto no Art. 323 Código Eleitoral.
- Responsabilidade dos provedores: Os provedores de aplicação de internet terão a responsabilidade de adotar medidas para evitar a circulação de conteúdo ilícito que possa prejudicar a integridade do processo eleitoral.
Isso inclui a manutenção de ferramentas de transparência e a notificação sobre valores e responsáveis pelo pagamento.
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- Restrições à circulação de propaganda eleitoral: Haverá vedação à circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem as eleições.
- Live eleitoral: A realização de lives eleitorais, mesmo sem pedido explícito de voto, será considerada um ato de campanha eleitoral de caráter público. Durante o período de eleições, a utilização de live para promoção pessoal por candidatos será equiparada à promoção de candidatura.
A resolução dependerá de aprovação e será discutida em audiências públicas na próxima semana nos dias 23, 24 e 25, devendo enfocar-se principalmente na questão do uso de inteligência artificial.
Se implementada, terá impacto direto nas estratégias de campanha dos candidatos, além de reforçar a importância do uso ético e transparente das tecnologias digitais no cenário político brasileiro.