Anatel atualiza requisitos para exposição a campos eletromagnéticos
As Diretrizes são estabelecidas por lei desde 2009, mas seguirá recomendações mais recentes da Organização Mundial de Saúde.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União o ato nº 17.865 que atualiza os requisitos técnicos relativos à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos (CEMRF) na faixa de radiofrequências de 8,3 KHz a 300 GHz (antes só até 10 GHz). O Ato entrará em vigor a partir de 1º de março de 2024.
Os requisitos técnicos atualizados incluem procedimentos para avaliação da exposição humana, critérios de avaliação, requisitos para isenção de avaliação de conformidade de estações transmissoras de radiocomunicação e modelos de relatório e declaração de conformidade.
Seguindo os padrões mais recentes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a agência adota a versão mais recente das Diretrizes para Limitação da Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos, publicada pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP), conforme a Lei nº 11.934/ 2009.
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A lei prevê os limites à exposição da população em geral aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos e de trabalhadores aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos em razão de seu trabalho, além da definição da área crítica: área localizada até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos; o que não pode ser alterado.
As diretrizes são baseadas em estudos realizados por uma equipe multidisciplinar e em avaliações científicas sobre os potenciais efeitos dos campos eletromagnéticos no corpo humano.
Consulta Pública de 2022
Os novos requisitos foram submetidos à avaliação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 63/2022, e foram realizadas alterações nos limites de intensidade de campo elétrico, intensidade de campo magnético, densidade de potência incidente e de taxa de absorção específica.
A Anatel está na fase final de elaboração dos procedimentos para coleta de dados para avaliação da conformidade.