8 de janeiro reforça debate sobre regulação de big techs

Na tarde de ontem, 8, a solenidade denominada “Democracia Inabalada” relembrou a tentativa de golpe de Estado com a depredação da sede dos três poderes que ocorreu na mesma data, um ano antes, evocando a necessidade de regulação das plataformas digitais (big techs) pelo PL 2630, que estabelece normas contra a publicação de fake news.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Morais, presente no evento, defendeu a edição de uma regulamentação moderna que neutralize a instrumentação das redes sociais pelo populismo extremista.

Morais citou exemplos de leis em vigência na Austrália, Canadá e na União Europeia e ressaltou que a inteligência artificial massificou a desinformação. Por sua vez, o diretor de políticas digitais da Secom, João Brant, foi ainda mais incisivo em dizer que as redes sociais foram permissivas com o vandalismo que ocorreu em 8 de janeiro de 2023.

b) ao facilitar a mobiluzação para os atos; c) ao permitir a transmissão (e monetização) ao vivo daqueles atos no próprio dia. Acho o primeiro ponto especialmente grave, porque não se explica a adesão ao 8 de janeiro sem três ondas de desinformação, entre 2021 e 2022…  (2/8)

— João Brant (@joaobrant) January 8, 2024

“E o que mudou desde então? De modo geral, as políticas pioraram. Em vez de usar o episódio para aprimorar suas regras, algumas empresas afrouxaram as políticas sobre o tema.” destacou.

É sabido do crescente volume de notícias que incitam o ódio e a polarização que culminou nos atos vandalistas da extrema-direita brasileira na ocasião, e que as redes sociais lucram com isso, assim como também comentou a primeira-dama Janja, ao ser hackeada no X e LinkedIn em dezembro de 2023.

Diante disso, o debate acerca da aprovação do PL 2630/2023 pelo Congresso Nacional se intensifica e as big techs, por sua vez, têm se mostrado mais abertas à regulamentação. Com a iminência das eleições municipais de 2023, alguma resolução neste sentido pode ocorrer em breve.

Também em dezembro de 2023, a Anatel e o TSE firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o propósito de acelerar o processo de bloqueio de sites com notícias falsas, ao passo que ainda neste mês de janeiro, o TSE discutirá a regulamentação do uso de inteligência artificial em propagandas políticas, cuja proposta está aberta a sugestões de pessoas físicas, instituições públicas e privadas.