O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 (PLN 28/2023). A proposta segue para sanção presidencial.
O PPA traz metas para investimentos e programas de duração continuada que devem estar presentes nos orçamentos anuais da União dos próximos anos. O texto encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso estabelece um cronograma para o avanço da rede privativa do governo, o aumento da oferta de canais digitais, além do avanço nos indicadores de acesso à internet (veja detalhes mais abaixo).