Fazenda zera alíquota de comércio eletrônico: Shein e Mercado Livre se beneficiam

Shein, AliExpress e Mercado Livre já aderiram ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta empresas de comércio eletrônico de tributos para encomendas de até US$50 (R$236).

O benefício passou a vigorar nesta terça, 1º de agosto e caso as interessadas não aderissem, estariam sujeitas a cobrança de uma alíquota de 60% de Imposto de Importação. A isenção é válida apenas para tributos federais, não incluindo o ICMS.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a isenção é a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Ele destacou que uma segunda etapa estabelecerá um modelo de tributação federal para importações online, buscando equilibrar a concorrência entre produtores nacionais e lojas online de produtos importados. Haddad ressaltou que a prioridade é evitar práticas de concorrência desleal.

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Mea culpa

Mesmo aderindo ao Remessa Conforme, o Mercado Livre, em depoimento ao jornal O Estado de São Paulo, disse que acredita que o modelo “pode ser injusto e prejudicar tanto pequenos quanto médios vendedores brasileiros, além da própria indústria e varejo nacionais”.

Por outro lado, afirma que o programa representa um avanço em comparação ao modelo anterior, sendo hoje “o principal mecanismo para organizar o comércio internacional de pequenos valores no Brasil”.

A medida enfrenta resistência da indústria e do comércio, que alegam concorrência desleal e risco de perda de empregos. Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida pode provocar a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre.

As entidades também pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.