Brasil | Agências têm autonomia que “extrapola papel constitucional”, diz autor da emenda 54
Tele.síntese – Carolina Cruz
“Nós temos 11 agências reguladoras em nível nacional, todas elas numa autonomia que extrapola o seu papel constitucional”. A declaração é do deputado federal Danilo Forte (União-CE), em discurso de resposta às críticas recebidas por conta da emenda de nº 54 proposta à Medida Provisória (MP) 1.154/2023 – que reestrutura o governo –, para submeter as decisões das autarquias ao aval de um Conselho com participação do Executivo, Legislativo, entidades e consumidores.
Forte se pronunciou no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 8, e apesar de assinar a emenda sozinho, o membro da terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, mesma sigla do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou no plural em defesa da proposta.