Entidades rebatem Anatel e lançam carta contra o PLC 79/16, o projeto que muda telecom
Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Ainda sem definição no Senado Federal, o projeto de lei 79/16, que atualiza o marco legal das telecomunicações e abre caminho para o fim do regime de concessão no setor, é alvo de uma carta aberta de entidades de defesa dos consumidores e do direito à comunicação. O documento é um contraponto à cartilha criada pela Anatel para defender o projeto e aponta motivos para que ele não seja aprovado ou sancionado.
“A cartilha da Anatel promove a desinformação em relação ao tema, pois (i) confunde rede fixa com o serviço de telefonia fixa; (ii) acaba com o regime público; (iii) diminui a arrecadação com outorgas; (iv) favorece a concentração do mercado de telecomunicações; (v) fere a lei 8.666 de licitações; (vi) incentiva a judicialização; e (vii) troca as obrigações de universalização das concessionárias por compromissos vagos que não beneficiarão os que mais necessitam de acesso às telecomunicações”, diz a carta aberta.