Convergência Digital
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar supostas práticas de abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS por parte da Apple. A investigação foi aberta a pedido do Mercado Livre. A Apple tem até prazo até o dia 27 de janeiro para se manifestar a respeito da nota técnica. Eventual recusa, omissão ou retardamento injustificado no atendimento ao ofício podem ser punidas com multa diária de R$ 5 mil.
A gigante de e-commerce alegou ao Cade que a Apple, abusando de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos com sistema iOS, impõe aos desenvolvedores de aplicativos de bens e serviços digitais como, por exemplo, o de streaming de vídeo, uma série de restrições em matéria de compras dentro dos aplicativos (compras in-app), que possuem o objetivo e/ou efeito de evitar ou limitar a entrada de competidores da Apple nesses mercados.