Brasil | Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google
Tele.síntese – Carolina Cruz
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, sob recomendação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão apure “possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte do Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos cinco anos”.
A solicitação, relatada por Ribeiro, é uma iniciativa do deputado Delegado Pablo (União/AM), por meio de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022). No documento, o autor citou o entendimento da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – pela taxação de big techs. Para ele, a apuração proposta pode ser usada como uma “medida de curto prazo”.