Brasil | Campelo condena uso de compensação em lugar de repasse da redução do ICMS

Tele.síntese – Lúcia Berbert

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, disse neste sexta-feira, 2, que a agência está preocupada com relação ao repasse da redução do ICMS para os usuários dos serviços de telecomunicações.

“Esse valor que foi reduzido da alíquota tem que se refletir em um desconto na fatura do consumidor final e, na minha opinião, não é adequada outra forma de compensação, como aumento da franquia de dados ou outro benefício do gênero”, disse.

Para Campelo, esse tipo de compensação seria questionável do ponto de vista legal, principalmente se você considerar que a lei foi pensada exatamente para que refletisse em redução de preço, de custo para o usuário final.

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