Brasil | Projetos das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 7, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A votação foi de 412 votos a favor e 11 contra, com uma abstenção. A proposta, que também muda regras de fundos de investimento no setor, segue agora para o Senado.
Segundo o substitutivo, debêntures (títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado) de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.
O Projeto de Lei 2.646/20, do deputado João Maia (PL – RN), é visto como “positivo” pelas telecoms, segundo disse Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica, tributária da Conexis Brasil Digital, que representa empresas do setor, em entrevista ao TS.
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