Brasil | Com divisão interna, Cade aprova venda de dados de clientes da Claro para Serasa
Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann
Em um racha de quatro votos a três, o Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o acordo entre Claro e Serasa, para uso dos dados de clientes da operadora pelo bureau de crédito. A operação chegou a ser aprovada no início de maio pela Superintendência Geral do Cade, mas divergências no tribunal antitruste levaram o caso ao Pleno. O caso foi notificado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e à Anatel.
Com foco nas questões concorrenciais, a análise da SG do Cade descreve que “a operação consiste em uma parceria entre a Serasa Experian e a Claro, por meio da qual a Claro fornecerá dados dos usuários de seus serviços, para que a Serasa Experian possa utilizá-los como insumo de suas soluções que tenham por finalidade proteção ao ciclo de crédito e prevenção a fraudes. As partes ressaltam que a parceria objeto deste ato de concentração assemelha-se a uma parceria tradicional de fornecimento de dados, comum no mercado de serviços de informações de crédito”.
A SG avaliou o negócio e apesar de queixas de concorrentes da Serasa, aprovou a operação sem restrições. Mas a conselheira Lenisa Prado entendeu que faltou uma consideração mais detalhada sobre o acordo e propôs que o processo fosse levado ao Plenário do Cade. Essa proposta que, por quatro a três, não avançou, mantendo-se a aprovação da SG.