Telcomp vai ao STF contra leis que impedem antenas a 50 metros de residências em São Paulo
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas e procedimentos para a instalação de antenas de celular em dois municípios paulistas, Americana e Valinhos, que proíbem infraestruturas próximas às residências. Como alerta a Telcomp, as restrições, na prática, inviabilizam o serviço móvel nas cidades.
Segundo a entidade, as regras “limitam exacerbadamente a instalação, do ponto de vista territorial, proibindo a localização de infraestruturas a menos de 50 metros de residências, o que, em um ambiente urbano, tem o mesmo efeito prático de proibir a instalação de novas infraestruturas no município”.