O documento foi entregue pelos advogados do X, ao ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira, 26. Na petição eles afirmam que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

As ordens que foram esnobadas por Elon Musk incluíam o bloqueio de perfis de nove investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de um representante legal e o pagamento das multas estabelecidas pelo descumprimento de ordens anteriores. As multas somaram R$18,3 milhões, que foram confiscados pelo bloqueio de bens da Starlink.

Os advogados apresentaram um escritório em São Paulo como representação do X no Brasil, ao indicar a advogada Rachel de Oliveira Conceição. Isso permitirá que a empresa receba as notificações legais.

Se constatado o cumprimento das ordens e, mediante a aprovação de Moraes, é esperado que a rede social volte a funcionar no país ainda esta semana. Contudo, o juiz ainda precisa decidir sobre a outra multa de R$ 5 milhões imposta ao X por tentativa de burla ao bloqueio na semana passada.