A Presidência da República vetou parcialmente o Projeto de Lei 15.103/25, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Os vetos incluem dispositivos que afetariam setores estratégicos, como pesquisa e desenvolvimento tecnológico e mobilidade sustentável.

Entre os artigos vetados, destaca-se o que previa a inclusão de acumuladores elétricos (baterias) em benefícios tributários, devido à falta de estimativa de impacto financeiro. A decisão também rejeitou a realocação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), argumentando que isso reduziria investimentos em projetos de eficiência energética e tecnologia, considerados essenciais para a transição energética.

Outro ponto de destaque foi o veto à destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para projetos de infraestrutura e veículos movidos a biometano, biogás e gás natural, considerados desalinhados com as metas de redução de emissões do Brasil.

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O Paten visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio do uso de créditos que empresas possuem com a União, como precatórios e créditos tributários. O programa permitirá o acesso a crédito para financiar projetos ligados à transição energética, como combustíveis sustentáveis, valorização de resíduos, modernização da infraestrutura de energia e fontes renováveis. 

O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, será responsável por viabilizar esses financiamentos sem a necessidade de garantias reais. O programa também foca em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.

Valor Econômico –

O foco da China na América Latina e no Brasil está em promover setores de telecomunicações, tecnologia da informação e transição energética para os próximos anos. O tema foi debatido nesta quinta-feira (11) durante webinar promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).
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Convergência Digital

O recriado Conselhão apresentou ao presidente Lula uma série de propostas em diferentes áreas, de políticas para primeira infância até a transição energética. O grupo de 44 ‘medalhões’ do universo das TICs também entregou  um relatório. São nove recomendações, com destaque para uma agência brasileira do digital. 

A ideia é remanejar recursos existentes e criar uma supervisão acima dos ministérios para tocar uma agenda nacional de transformação digital. Uma espécie de Casa Civil dedicada ao digital. 

A nova encarnação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável tem 246 integrantes, divididos em 5 grupos temáticos, um deles especificamente de transformação digital. 

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