Brasil | STF vota ação sobre solicitação de dados a provedores no exterior
STF O ministro Gilmar Mendes votou, nesta quinta-feira (29), pela possibilidade de autoridades nacionais…
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Brasil | STF fixa regras para compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Agência Brasil - André Richter O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) fixar regras para o…
Brasil | STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos
Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o…
Brasil | STF declara inconstitucional alíquota defasada de ICMS em cinco estados
tele.síntese - Carolina Cruz Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucional a…
Brasil | STF rejeita ação contra identificação de chamadas de telemarketing com código 0303
STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação em que representantes de…
Brasil | STF derruba lei de PE que proibia teles de oferecer serviço de valor adicionado
STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta…
Brasil | STF invalida norma do RJ que obrigava telefônicas a estenderem ofertas a clientes antigos
STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do estado do Rio de…
Brasil | Liminares permitem que SP e PI compensem perda com ICMS
Valor - Edna Simão O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem liminares aos Estados de São Paulo e Piauí…
Brasil | STF valida lei que repassa R$ 3,5 bilhões para garantir Internet na rede pública
STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que determinou à União…
Brasil | Governadores questionam mudança do ICMS no STF
Governadores de 11 estados e o do Distrito Federal ajuizaram nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF)…