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A área técnica da Anatel recomendou ao conselho diretor da agência que a faixa de 450 MHz continue destinada ao Serviço Limitado Privado (SLP), ou seja, para redes celulares privativas (RCPs), em vez de ser leiloado para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). O documento com a argumentação foi enviado na última quinta-feira, 19.
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La Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel) de Brasil, a través del Acto nº 17.985/2024, estableció nuevos requisitos técnicos y operacionales para la autorización excepcional del uso de radiofrecuencias.

La medida permite que el espectro de radiofrecuencias se utilice en áreas geográficas delimitadas para la implementación de redes, sin la necesidad de una asignación previa a un servicio específico o en condiciones diferentes a las reguladas.

La autorización excepcional está destinada principalmente al uso del espectro para Servicios Limitados Privados (SLP), siendo útil en casos como redes comunitarias y empresas de sectores específicos, como agricultura, minería, energía e industria, que requieren soluciones personalizadas para la conectividad.

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Condiciones de uso

Para obtener la autorización, las empresas y organizaciones interesadas deben cumplir con los requisitos:

• Ausencia de superposición: no debe haber interferencias entre el polígono de uso solicitado y las áreas de cobertura de otras estaciones licenciadas, como los servicios de interés colectivo o servicios de seguridad.
• Acuerdos de operación: si es necesario, se deben firmar acuerdos con otras estaciones adyacentes para evitar interferencias perjudiciales.
• Interrupción de la operación: en caso de que se verifique interferencia, la operación del servicio debe ser interrumpida inmediatamente.

Obviamente, es obligatorio el uso de equipos homologados por la Anatel, con la condición de que estos dispositivos sólo puedan ser utilizados bajo la autorización concedida, sin posibilidad de comercialización o distribución.

La Anatel justifica la aprobación de estos requisitos como una forma de fomentar la inclusión digital, permitiendo la creación de redes en áreas sin una cobertura adecuada.

A Anatel, por força do Ato nº 17.985/2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, 7, estabeleceu novos requisitos técnicos e operacionais para a autorização excepcional de uso de radiofrequências.

A medida permite que o espectro de radiofrequências seja utilizado em áreas geográficas delimitadas para a implementação de redes, sem a necessidade de prévia destinação a um serviço específico, ou em condições diferentes das regulamentadas.

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A autorização excepcional se destina principalmente ao uso do espectro para Serviços Limitados Privados (SLP), podendo ser útil em casos como redes comunitárias e empresas de setores específicos, como agricultura, mineração, energia e indústria, que precisam de soluções personalizadas para conectividade.

Condições de uso

Para obter a autorização, as empresas e organizações interessadas devem se atentar aos requisitos: 

• Ausência de sobreposição: Não pode haver interferência entre o polígono de uso solicitado e as áreas de cobertura de outras estações licenciadas, como serviços de interesse coletivo ou serviços de segurança.
• Acordos de operação: Se necessário, devem ser firmados acordos com outras estações adjacentes para evitar interferências prejudiciais.
• Interrupção de operação: Caso se verifique interferência, a operação do serviço deve ser imediatamente interrompida.

Obviamente, é obrigatório o uso de equipamentos homologados pela Anatel, com a condição de que esses dispositivos só possam ser usados sob a autorização concedida, vedada a comercialização ou distribuição.

A Anatel justifica a aprovação desses requisitos como uma forma de incentivar a inclusão digital, permitindo a criação de redes em áreas sem cobertura adequada.

Já passou a valer as atualizações dos requisitos técnicos operacionais de uso das faixas de frequência associadas ao SLP (Serviço Limitado Privado), que permite uma ampla gama de aplicações, incluindo redes de telecomunicações privativas sem fio. O Ato nº 915/2024 foi aprovado esta semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) conforme divulgado no Diário Oficial da União, do último dia 7.

Algumas das principais atualizações incluem a preferência de uso das faixas de frequências de 410-415 MHz e 420-425 MHz para redes privativas de empresas do setor de utilities (energia, água e gás), e a aprovação da utilização de sistemas simplex e half-duplex em diversas faixas anteriormente destinadas apenas para sistemas duplex, como na faixa de 450 MHz.

De acordo com as novas diretrizes, os interessados no uso dessas faixas de frequências devem realizar coordenação prévia com outros sistemas autorizados que operam na mesma área geográfica ou em áreas adjacentes, respeitando critérios de proteção e outras disposições regulatórias estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências.

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No Ato, é abordada a necessidade de faixas de guarda entre canais adjacentes. Além disso, estabelece-se que a Anatel pode autorizar exceções ao cumprimento dos requisitos técnicos, desde que não interfiram prejudicialmente em sistemas regularmente autorizados e observando critérios específicos.

Quanto aos equipamentos de transmissão e recepção, devem possuir filtragem e seletividade adequadas para reduzir emissões indesejadas e suscetibilidade à interferência. A potência utilizada deve ser a mínima necessária para garantir a qualidade do serviço, e a largura de faixa ocupada deve ser a menor possível para evitar interferências entre canais adjacentes

Outras orientações incluem o uso de antenas direcionais para o serviço fixo e antenas setoriais para aplicações ponto-multiponto, além da proibição de sistemas analógicos, exceto mediante autorização específica.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações abriu uma Tomada de Subsídios para coletar informações da sociedade quanto aos aspectos técnicos relacionados ao uso do espectro de radiofrequências por sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado. Por meio da Consulta Pública nº 74/2022, de responsabilidade Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), a Tomada de Subsídios recebe contribuições até 12 de dezembro de 2022 por meio do Sistema Participa.

Estão presentes na Tomada de Subsídios, questionamentos de cunho técnico às Prestadoras do Serviço Limitado Privado e das submodalidades deste serviço, a fim de que as repostas possam subsidiar uma futura proposta de atualização das condições de uso do espectro pelos sistemas de telecomunicações associados ao Serviço Limitado Privado. Considerando o modelo de Gestão de Espectro atualmente adotado pela Agência, a determinação das condições de uso do espectro – diretrizes fundamentalmente técnicas – deve ser realizada por meio de Requisitos Técnicos e Operacionais de Condição do Uso do Espectro aprovados por Ato da SOR.

Com a expectativa da aprovação do novo Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), constante do item nº 17 da Agenda Regulatória 2021-2022 da Anatel, serão revogados diversos instrumentos normativos, como regras de cunho meramente técnico, a serem substituídas pelos Requisitos Técnicos e Operacionais de Condição do Uso do Espectro.

Aunque el gobierno de San Luis Potosí había mostrado una postura agresiva respecto de la operación de plataformas de movilidad, la nueva administración ha comenzado con una mayor apertura para la operación de estas opciones y la regularización de otros modelos, donde la tecnología puede jugar un papel clave en la mejora de la movilidad urbana del estado.

En San Luis Potosí operan empresas como Uber, además de otras opciones locales, siempre que estuvieran registradas ante el gobierno del estado.

Sin embargo, bajo pretextos de evitar la operación de los llamados taxis piratas, las autoridades de la anterior administración estatal realizaban retenes donde también impedían la circulación de vehículos privados que operaban en alguna de las plataformas registradas[1] .

Los conductores incluso llegaron a acusar a las autoridades estatales de pedir viajes “enganchadores” para obligarlos a transitar cerca de los lugares donde se encontraban y así poder levantar los vehículos y hasta cometer actos de corrupción.

En su momento, las autoridades negaron tales prácticas.

Leonel Serrato Sánchez, quien recientemente asumió su posición como titular de la Secretaría de Comunicaciones y Transportes del estado en la nueva administración de San Luis Potosí, afirmó que se suspenderán tales operativos para permitir su operación adecuada en favor de los usuarios.

“Esos operativos se acabaron, porque vamos a apelar a la buena fe y a que nos portemos bien, y los vamos a llamar a quien tenga alguna cosa que corregir, ya si no acuden, vamos a sacar las sanciones pero, de entrada, siempre el diálogo, hasta que se vuelva una costumbre democrática”, apuntó, según información de medios locales.

Actualmente, en San Luis Potosí la entrega de concesiones para nuevos taxis tradicionales está completamente detenida, debido a los retrasos en las labores de la administración pública a causa de la pandemia, pero también debido a la solicitud de un amparo de un grupo de mujeres taxistas que reclaman un proceso con paridad de género en la entrega de concesiones.

En entrevista con medios locales, Serrato indicó que el proceso de entrega de hasta mil 870 concesiones está detenido desde 2020.

Ante el obstáculo actual para la entrega de concesiones de taxi, se hace necesaria la operación continua y con certeza de las plataformas de movilidad colaborativa, que permitan satisfacer la demanda de transporte de parte de los ciudadanos, en especial, conforme se reactiva la actividad económica y el retorno de los ciudadanos a oficinas y escuelas.

Serrato agregó que se mantendrá un diálogo con los representantes de estas compañías, a medida que se resuelven también algunas cuestiones en el segmento, como un amparo presentado por una plataforma que busca permitir el cobro en efectivo y brindar acceso al servicio a la mayoría de la población, entre otras que están en proceso de registro.

Ante el desorden que impera en el transporte, el titular de la Secretaría de Comunicaciones y Transportes de San Luis Potosí declaró a un medio local que “nuestra primera misión es regularizar, normalizar el transporte para que el servicio se preste de acuerdo con la ley”.

La legislación de transporte a la cual se refiere Serrato es una mala herencia de la administracion anterior, por lo que es positivo que la nueva administración defina un punto de quiebre. El funcionario adelantó vendrán cambios muy importantes a la legislación “para poder adecuarnos a las ciudades más modernas de nuestro entorno”. Dijo que “hemos sostenido pláticas con las aplicaciones, sus empresas y sus corporativos”.

El gobierno del estado, encabezado por Ricardo Gallardo Cardona, ha iniciado la revisión de los sistemas de transporte en San Luis Potosí, tales como la entrega gratuita de licencias de conducir permanentes para regularizar la situación legal de los conductores.

Dicho programa tiene varios propósitos, según el gobernador, tales como acabar con la corrupción y “los moches” a los tránsitos por no portar la licencia, pero también aliviar la economía de los potosinos e incrementar la seguridad para el uso de vehículos correctamente identificados. A esta situación pueden contribuir las plataformas de movilidad.

“En el tema de la movilidad, esta ciudad debe apostarle al transporte público de la más alta calidad mundial, esto incluye taxi, plataformas, la red Metro y los camiones de pasajeros”, aseguró Serrato en entrevista con W Radio.

En San Luis Potosí, como en distintas ciudades de México y el mundo, destaca la creciente importancia de la operación de las plataformas de movilidad, no sólo como una opción complementaria a los sistemas de transporte público, sino también como una oportunidad para la generación de nuevas fuentes de ingreso.

Ante el cierre de empresas y la pérdida de empleos producto de la crisis de la pandemia por Covid-19, múltiples personas encontraron una oportunidad a través de las plataformas de transporte y reparto.

Un reciente estudio del Colegio de México encontró que las plataformas aumentaron su expansión e importancia debido “al confinamiento por Covid-19”. Tan sólo en la Ciudad de México, cuatro de cada diez ocupaciones en reparto por plataformas se generaron durante 2020.