O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu o inquérito administrativo que investiga o Google por suposto abuso de posição dominante no mercado de buscas e no uso de conteúdo jornalístico. 

A conselheira Camila Cabral Alves aprovou o desarquivamento do caso, encerrado em dezembro de 2024 pela Superintendência-Geral, para nova análise no Tribunal Administrativo da autarquia.

A investigação trata de denúncias de que o Google teria exibido trechos de matérias, imagens e manchetes de terceiros diretamente em suas plataformas, como o Google Search e o Google News, prática conhecida como “scraping”; conduta que levantou preocupações sobre a retenção de tráfego, impactando o acesso aos sites jornalísticos e a divisão de receitas de publicidade digital.

Durante a investigação inicial, a Superintendência-Geral analisou três possíveis teorias de dano concorrencial: inovação predatória, self-preferencing e retenção de tráfego. 

O relator do caso no Tribunal do Cade será o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, que terá 30 dias úteis para confirmar o arquivamento ou transformá-lo em processo administrativo com instrução complementar.

Apesar de ter arquivado o inquérito com base na ausência de dano ao consumidor e na inexistência de bloqueio a insumos essenciais, o Tribunal do Cade considerou relevante reavaliar o caso para fomentar o desenvolvimento de jurisprudência sobre mercados digitais.

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade abordou o tema a partir das condutas exploratória (uso de conteúdo sem remuneração) e exclusionária (impedimento à concorrência ao concentrar tráfego no próprio ecossistema). 

O Cade pondera que a atenção do usuário é, por si só, um ativo disputado, e que as autoridades antitruste não podem adotar tal entendimento sem uma análise acurada das características, especificidades, mecanismos de monetização e dinâmicas próprias dos mercados envolvidos.

O despacho menciona também que a discussão tem paralelo com decisões e reformas regulatórias em países como Alemanha, Espanha, França e Austrália, onde o uso de conteúdo jornalístico por plataformas levou à revisão de marcos legais e imposição de medidas corretivas.

O Tribunal Administrativo utilizará a análise para definir diretrizes sobre como o Brasil deve tratar casos semelhantes no futuro. A ausência de precedentes sobre abuso de posição dominante em plataformas digitais já havia sido apontada pela OCDE em revisão publicada em 2019. 

Telcomp

Anunciada no início de julho, a transação vai ao encontro dos interesses da Megatelecom em investir cada vez mais em soluções de TI, diversificando seu portfólio e consolidando sua atuação como uma techcom – empresa que oferece serviços de telecom e tecnologia – bem como expandir sua atuação com serviços e soluções que atendam ao agronegócio. 

“É um mundo novo, uma nova fronteira que estamos chamando de um verdadeiro eldorado das telecomunicações, tamanho o potencial de desenvolvimento que é o Centro-Oeste”. As palavras foram ditas pelo CEO da Megatelecom, Carlos Eduardo Sedeh, e resumem os planos com a aquisição da G8 Telecomunicações pela empresa. 
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Tele Síntese

A Associação de Provedores do Brasil (ASPRO) conseguiu nova decisão na Justiça do Distrito Federal no sentido de restringir a ação de corte de cabos de telecomunicações por parte da Neoenergia. Após sentença que anularia os efeitos de liminar favorável aos provedores, outra decisão publicada nesta quinta-feira, 13, vira o jogo mais uma vez e reafirma que a concessionária de energia só pode retirar equipamentos em caso de risco de acidente, conforme prevê a regulamentação vigente. 

A disputa judicial entre a entidade e a distribuidora de energia em questão começou em agosto do ano passado, quando a ASPRO ingressou uma ação alegando que a Neoenergia vinha atuando de forma “completamente temerária” e “coagindo” os associados a firmarem contratos com valores de tarifa “acima daqueles praticados”, por meio de cortes dos cabos, imposição de acordos e confissões de dívida, além de rescisão com contratos.

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