A Anatel aprovou nesta quinta-feira (7) a nova versão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para o período de 2025 a 2029, com foco na expansão da conectividade significativa no país e infraestrutura crítica como Data Centers, Cloud Computing e cabos submarinos.

Relatado pelo conselheiro Alexandre Freire,o novo PERT atualiza o diagnóstico sobre lacunas nessas infraestrutura, especialmente em áreas rurais e vulneráveis.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor. Segundo Alexandre Freire, o novo PERT “não é apenas uma atualização técnica, mas um mapa estratégico para uma sociedade mais conectada, inclusiva e segura”, incorporando o conceito de conectividade significativa, que vai além do acesso à internet e abrange também custo acessível, equipamentos, habilidades digitais e segurança da navegação.

Entre os destaques do plano estão:

• Diagnósticos atualizados por dados georreferenciados;
• Identificação de milhares de escolas e localidades ainda sem backhaul;
• Propostas de ação para infraestrutura crítica;
• Governança sob o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (CENIT), agora presidido por Freire, com o objetivo de garantir coesão nas futuras atualizações do plano.

A conselheira Cristiana Camarate destacou o reforço à governança por meio do CENIT, que poderá ampliar o diálogo institucional para melhor direcionar investimentos. E o conselheiro Daniel Vilela Albuquerque chamou atenção para a evolução histórica do PERT, que, segundo ele, “deixou de ser um instrumento técnico de bastidor e passou a ser central para a política pública de telecomunicações”.

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O presidente Carlos Baigorri também celebrou o avanço do plano e lembrou que o PERT serve de base para decisões futuras envolvendo editais, leilões e aplicação de recursos do FUST, sendo, portanto, uma ferramenta estratégica para subsidiar políticas públicas de inclusão digital.

O PERT 2025–2029 terá ampla divulgação, com a publicação de um sumário executivo em linguagem acessível, voltado a gestores públicos, imprensa e sociedade civil. A proposta aprovada também define uma sistemática permanente de revisões e atualizações, integrando o plano ao ciclo regulatório e aos objetivos da Agenda Digital Brasileira.

Teletime – Bruno do Amaral

O governo publicou nesta sexta-feira, 16, a aprovação do Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Plansic), que inclui no bojo de atividades as responsabilidades do Ministro das Comunicações para as infraestruturas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais, seguindo grupos de mapeamento estabelecidos em fevereiro e o decreto da Estratégia Nacional de 2020 que já considerava críticos esses serviços.

O gerenciamento da segurança das infraestruturas críticas determina que os órgãos atuem para acompanhamento e avaliação contínua; implantação de medidas de proteção caso necessário; intercâmbio de informações para gerenciamento de crises; canais de comunicação permanentes com parceiros; e expedição de alertas. Haverá uma colaboração com outros níveis administrativos, como governos e prefeituras, para o desenvolvimento e implementação de programas.

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Representantes do setor industrial e legislativo abordaram nesta quinta-feira, 24, durante o Brasscom TecFórum quatro infraestruturas economicamente críticas para o Brasil que merecem atenção dos setores público e privado.

A conectividade foi a primeira a ser mencionada pelo Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra. Ele citou o leilão do 5G, o primeiro não arrecadatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que permitirá que os gargalos de acesso à Internet venham a ser superados nos próximos anos.

Isso porque os mais de R$ 47 bilhões gerados com o leilão não vão para os cofres públicos, mas as operadoras terão que investir para atender todas as cidades com 5G, implementar 4G nas localidades rurais, instalar backhaul de fibra óptica em municípios que ainda não tem a infraestrutura, entre outros compromissos.

Igor Calvet, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), acrescentou a importância dos data centers para o país. “Estamos diante de novos aspectos da nossa vida, em que tudo o que fazemos e somos é permeado por produtos e serviços que incorporam algum nível de digitalização, daí a importância da conectividade”, disse Calvet, acrescentando que as infraestruturas de computação e armazenamento também devem evoluir, o que acentua a importância dos provedores de nuvem e dos data centers.

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“Os data centers são infraestruturas críticas do ponto de vista da nossa competitividade, da forma como as empresas vão se portar no futuro próximo e no presente nessa economia digital, que, segundo o Fórum Econômico Mundial, vai movimentar US$ 100 trilhões nos próximos 10 anos. Se nós não tivermos essa conectividade e infraestrutura de data centers, estaremos totalmente apartados da economia mundial e não seremos competitivos.” Calvet ainda mencionou que, atualmente, o Brasil tem um déficit de data centers.

Atílio Rulli, vice-presidente de Relações Governamentais da Huawei, enfatizou a importância da nuvem, pois minimiza os altos investimentos dos data centers e acelera a transformação digital. “Vários setores estão indo por esse caminho. As operadoras, o governo federal e o setor privado usam cada vez mais a nuvem, que é habilitadora do acesso ao processamento”, completou.

Rulli também falou sobre a importância de se investir em backhaul e backbone, pois são essenciais para levar as informações aos data centers, por exemplo. “A construção do backhaul e do backbone tem que ser cada vez mais aderentes à essa alta velocidade do 5G”, declarou.

Em relação à infraestrutura de transporte, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que o direito de passagem é tema de um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados. “Quando você faz compartilhamento de um duto que já foi feito anteriormente, o custo adicional para as operadoras é de 2 ou 3% em seus projetos. Se não tiver isso, o custo pode ser 34% a mais do que o previsto, por ter que fazer novas estruturas, porque aquilo não foi previsto pelo poder público.” 

O PL 3861/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.

Lippi ainda disse que, atualmente, existem 4 mil projetos de lei relacionados a telecomunicações no Congresso Nacional. Por isso, nem sempre os projetos andam com a celeridade que mereceriam.

O consenso entre os painelistas é que essas infraestruturas são essenciais para o país porque geram serviços, empregos e melhoram a economia, inclusive reduzindo as desigualdades sociais e regionais. “Por isso estamos falando de infraestruturas economicamente críticas”, concluiu Sérgio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom.

Tele.síntese – Rafael Bucco

O Grupo Técnico de Segurança Cibernética e Gestão de Riscos de Infraestruturas Críticas (GT-Ciber) da Anatel concluiu na última semana uma fase de seus trabalhos. Nesta etapa, deveria elaborar proposta para dizer se as obrigações existentes no Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações valem também para operadoras de pequeno porte, os ISPs.

Formado por técnicos da agência, representantes das operadoras e da Telcomp, o GT propôs que todo ISPs com infraestrutura crítica deverá atender as obrigações do R-Ciber. Para tanto, sugere a criação de três níveis de infraestrutura crítica.

Conforme o nível, o operador de pequeno porte terá menos obrigações de segurança cibernética. A única obrigação que valerá para todos, independente do porte, é a mudança da senha que vem de fábrica nos equipamentos fornecidos aos usuários e a comunicação dos ativos de rede geridos à Anatel.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/todos-os-isps-com-infraestrutura-critica-deverao-seguir-o-r-ciber/