Anatel

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicou convite para processo licitatório internacional referente à “Prestação de Serviços de Consultoria quanto à Gestão de Espectro e Órbita realizada pela Anatel”. As empresas interessadas em participar da licitação devem apresentar propostas diretamente à UIT até o dia 22 de abril e acessar o portal da Organização das Nações Unidas para verificar a íntegra do certame e suas regras.

A contratação resultará na elaboração de relatório sobre a gestão de espectro e órbita realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de propor evoluções regulatórias para remover eventuais barreiras à implementação do acesso dinâmico ao espectro.

O relatório também avaliará novas possibilidades de definir a eficiência do uso do espectro como ferramenta de avaliação dos ganhos atingidos com os avanços tecnológicos, de modo a subsidiar o planejamento de médio e longo prazos de uso do espectro. O documento também avaliará ferramentas e soluções de tecnologia da informação necessárias a gestão do espectro e órbita.

A gestão de espectro tem sido impactada nos últimos anos pelo desenvolvimento tecnológico, como a tecnologia Dynamic Spectrum Sharing (DSS), que permite compartilhar a mesma frequência entre diferentes padrões, como 4G e 5G, fazendo com que a prestadora transforme sua capacidade de forma dinâmica entre as tecnologias, de acordo com a necessidade momentânea de cada estação rádio base.

Além disso, a recente alteração da Lei Geral de Telecomunicações permitiu que as frequências autorizadas pudessem ter múltiplas prorrogações, demandando revisitação de todo o modelo regulatório da gestão do espectro.

A contratação será realizada por meio do Projeto 9-BRA/98/006, resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a UIT para possibilitar apoio técnico e metodológico à Agência, visando o desenvolvimento de estudos indispensáveis para a estruturação do órgão regulador do setor de telecomunicações brasileiro.

Desde 1998, a UIT tem realizado licitações internacionais para a identificação e a contratação de empresas especializadas a fim de desenvolver trabalhos específicos e assistir a Anatel no cumprimento de sua missão. Tais contratações se dão sempre sob a coordenação e a contribuição da própria UIT, na qualidade de agência especializada em telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TIC).

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o Plano de Uso do Espectro para o período de 2021 a 2028 na última quinta-feira, 17. O texto já traz previsões quanto à sexta geração de redes móveis, o 6G.

O documento contém o planejamento da agência sobre a regulamentação de faixas de frequências, e divide as prioridades em curto, médio e longo prazo, com base em um tratado da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

O plano teve origem no Projeto Estratégico de Gestão de Espectro, que contou com o apoio de uma consultoria contratada pela UIT.

6G – Longo prazo

O planejamento de longo prazo, de 2025 a 2028, tem como principal premissa o “acompanhamento dos estudos propostos na pré-agenda da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027”.

Um dos pontos que mais chama a atenção é a estimativa quanto aos estudos do 6G. Segundo a Anatel, a indústria e a academia discutirão, nos próximos anos, os requisitos da sexta geração de comunicação móvel e as tecnologias que poderiam ser empregadas.

“Estudos recentes indicam que as faixas de frequências acima de 90 GHz podem ser utilizadas pelos sistemas de comunicações 6G, a fim de ampliar as larguras de faixa disponíveis para esses sistemas”, diz o documento.

Acredita-se que a tecnologia permitirá a evolução e a criação de novas aplicações, como realidade virtual e realidade aumentada, e-Saúde, conectividade difusa, indústria 4.0 e robótica e mobilidade autônoma.

Além disso, o texto mostrou algumas características que podem fazer parte da arquitetura dos sistemas 6G: virtualização e desagregação; integração avançada entre as redes de acesso e o backhaul; e arquitetura de rede centrada no usuário.

A Anatel espera que o 6G continue a tendência de utilizar frequências mais altas e maiores larguras de faixas para as redes móveis. “Vislumbra-se que os sistemas massivos de múltiplas entradas e múltiplas saídas continuarão sendo uma tecnologia-chave para o 6G e que a taxa de transmissão de dados e a eficiência espectral continuarão a ser o foco dos sistemas móveis”.

5G – Curto e médio prazo

Quanto ao 5G, há planos de regulamentações no curto e médio prazo. Dentro das medidas de até dois anos, a Anatel indicou a migração das aplicações em banda C estendida (3.625 – 3.700 MHz) para outras faixas de frequências, para disponibilizar esse recurso para a banda larga móvel. A banda será compartilhada entre o Serviço Fixo por Satélite e as redes privativas 5G.

Além disso, haverá discussões sobre o espectro futuro para a quinta geração nas faixas de ondas milimétricas – além da faixa de 26 GHz, indicada no edital do 5G, 37 – 43,5 GHz, 45,5 – 47 GHz, 47,2 – 48,2 GHz e 66 – 71 GHz.

A agência não garante que todo esse espectro será disponibilizado para uso de sistemas móveis. “Os estudos a serem realizados indicarão quais subfaixas, dentro das faixas de frequências mencionadas, serão disponibilizadas para uso por sistemas IMT (Telecomunicações Móveis Internacionais, na sigla em inglês)”.

Já no médio prazo, com conclusão prevista em até quatro anos, a Anatel prevê analisar a faixa de 4800-4990 MHz, identificadas para o 5G pelo Brasil e por outros países. Ela permitirá o uso com limites menos restritivos e garantirá a proteção dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos nos espaços internacionais.

Ainda será estudado o uso das faixas de 694-960 MHz, 1.710-1.885 MHz, e 2.500-2.690 MHz em âmbito global, que permitem a conectividade de banda larga em áreas rurais e mais remotas.

O relator e conselheiro Vicente Aquino afirmou que a próxima edição do Plano, para o período de 2023 a 2030, dará mais ênfase ao planejamento de médio e longo prazo, considerando a renovação ou não de autorizações de uso de radiofrequências, as possíveis necessidades de refarming, as mudanças de tecnologia ou de destinação de faixas a serviços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou um chamamento público nesta segunda-feira, 7, para contratar uma consultoria que elaborará o relatório sobre sua gestão de espectro e órbita.

A contratação será realizada pela União Internacional de Telecomunicações, como parte do Projeto de Cooperação Internacional entre as entidades.

Segundo a Anatel, o estudo deve incluir a avaliação do arcabouço normativo e fiscalizatório para propor evoluções regulatórias. O objetivo é remover “eventuais barreiras à implementação do acesso dinâmico ao espectro e órbita” e descobrir novas possibilidades de definir a eficiência do uso do espectro, a fim de embasar o planejamento de longo prazo.

As empresas podem manifestar interesse até o dia 18 de junho por meio do e-mail sor@anatel.gov.br, apresentando o nome completo da companhia, nome completo do representante, endereço, e-mail e número de telefone do representante indicado e página da empresa na Internet, se houver.