DPL NEWS Brasil | ECA digital entra en vigor sin decreto reglamentario Mayara Figueiredo Mar 18, 2026 El presidente Luiz Inácio Lula da Silva canceló la ceremonia de firma del decreto y las plataformas siguen con una…
Regulação ECA digital passa a valer sem decreto regulamentador Mayara Figueiredo Mar 18, 2026 O presidente Lula cancelou a cerimônia de assinatura do decreto e plataformas seguem adaptação desigual.
Regulação Brasil | ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites DPL News Mar 17, 2026 G1A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou!-->…
Regulação Brasil | ANPD intensifica monitoramento de plataformas com foco no ECA Digital DPL News Feb 11, 2026 Tele.SínteseApós a prorrogação para o dia 13/02 do prazo para que empresas de tecnologia encaminhem informações!-->…
BRASIL TikTok apresenta ações concretas para proteção a crianças e adolescentes no Brasil Mayara Figueiredo Feb 10, 2026 São Paulo. O TikTok Brasil apresentou um conjunto de iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes!-->…
Regulação Brasil | Congresso tem até fevereiro para aprovar MPs da ANPD, Redata e ECA Digital DPL News Ene 27, 2026 TeletimeCom o retorno das atividades do Congresso Nacional previsto para 2 de fevereiro, algumas Medidas!-->…
Regulação CGI.br entrega proposta com sete recomendações para aferição de idade prevista no ECA Digital DPL News Ene 13, 2026 O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participou ativamente da consulta pública sobre aferição de idade!-->…
Regulação Brasil | ECA Digital: Empresas têm, agora, até o dia 13 de fevereiro para se adequarem à legislação DPL News Ene 8, 2026 Convergência DigitalA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar para o dia 13 de fevereiro, o!-->…
Regulação Brasil | MPF inicia fiscalização de big techs para cumprir ECA Digital DPL News Sep 22, 2025 Tele.SínteseO Ministério Público Federal (MPF) vai iniciar a fiscalização e acompanhar as providências que as!-->…
Regulação Plataformas pedem prazo hábil para aplicação de novas regras do ECA Digital DPL News Sep 19, 2025 A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a relevância da aprovação do Estatuto da Criança!-->…