O Banco Central do Brasil concedeu aprovação regulatória à Binance para a aquisição da Sim;paul, corretora de valores com atuação licenciada no país. Com isso, a exchange de criptomoedas amplia sua gama de serviços no Brasil, após pagamento de multa R$ 9,6 milhões para encerrar o processo administrativo referente à oferta irregular de derivativos, isto é, contratos financeiros baseados na especulação do preço de moedas digitais.

A Binance começou a oferecer serviços para usuários brasileiros por meio de sua plataforma global, permitindo a compra, venda e troca de criptomoedas. Em 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta à Binance, determinando a suspensão da oferta de derivativos no país, pois a empresa não possuía registro para essa atividade.

A multa diária estabelecida foi de R$ 1.000 caso a Binance não cumprisse a suspensão. Em 2024 a empresa concordou em assinar o termo de compromisso de regularidade que inclui regras para combate à lavagem de dinheiro, tema ao qual a empresa foi acusada de ser frágil, em diversos países. Após o termo e o pagamento da multa, a Binance está apta a disponibilizar derivados. 

Em comunicado, os executivos comemoraram este avanço no Brasil, “um mercado-chave na América Latina“; o 10º maior em adoção de criptomoedas, segundo o Índice Global da Chainalysis em 2024.

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Além do Brasil, a Binance já enfrentou suspensões e proibições em diversos países, inclusive o seu de origem. A exchange teve que mudar sua sede de Xangai, na China para o Japão e posteriormente para Malta, uma vez que o governo chinês proibiu a operação de criptomoedas em seu território.

No Reino Unido a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) proibiu a Binance de realizar certas atividades reguladas, alegando que a empresa não atendia aos requisitos contra lavagem de dinheiro;

Nas Filipinas, sua Comissão de Valores Mobiliários proibiu a Binance de operar no país, afirmando que a corretora não possui autorização para atuar;

E na Bélgica, as autoridades ordenaram que a Binance suspendesse as operações por lá, juntando-se a uma lista crescente de reguladores europeus que tomaram medidas contra a plataforma. 

A Binance atua também na Argentina, Índia, Cazaquistão, Indonésia, Dubai, França, Japão e El Salvador.

A empresa afirma que o seu programa abrangente de conformidade inclui políticas robustas de AML/CFT, processos KYC/KYB, além de uma unidade líder de conformidade de crimes financeiros (FCC), garantindo ainda mais a segurança do ecossistema.

A Binance planeja ainda expandir sua força de trabalho de compliance globalmente em 34% em 2025, crescendo para 645 funcionários em tempo integral, juntamente com mais de mil funcionários e terceirizados de compliance atuais.

Tele.Síntese

A Datora, que planejava abrir seu capital em 2021, avisou que a Comissão de Valores Mobiliários aceitou seu pedido de cancelamento de registro de companhia aberta na categoria A, a partir de hoje, 16.

Em meio à pandemia de covid-19, a operadora buscou seguir passos de outras que entraram na bolsa com sucesso nos meses anteriores. Mas houve uma guinada na demanda de investidores por ações em ofertas iniciais, o que levou o grupo a repensar o projeto.

Segundo apurou o Tele.Síntese, não há perspectiva de que uma janela de oportunidade para retomar o IPO se abra tão cedo, o que levou a Datora a desistir do registro. Vale lembrar que manter a classificação incorre em custos com pagamentos anuais, obrigações de divulgação periódica de dados financeiros, auditorias, pareceres e manutenção de um conselho fiscal.
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Valor – Juliana Schincariol

Um dos grandes inibidores da inovação no mercado de capitais é a pesada regulação imposta sobre os participantes. Três tipos de operação, no entanto, receberam o aval para participar do “sandbox” da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que considera um arcabouço regulatório mais simplificado e flexível.

O sandbox é um ambiente no qual se espera que as transações escolhidas se desenvolvam de forma mais livre por até dois anos. Elas envolvem: a emissão de valores mobiliários digitais, a criação de novos mercados de negociação e o uso da tecnologia “blockchain”, que é um sistema de registro de informações digitais. A CVM selecionou projetos nessas três áreas que serão monitorados e, ao fim do período de testes, o regulador pode dar autorização definitiva para os negócios, e criar regras específicas sobre os temas.

O projeto do sandbox foi divulgado pelo Ministério da Economia em 2019. Além da CVM, participam a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central (BC). Cada um tem suas próprias regras, mas podem atuar em conjunto. Para a CVM, foram enviadas 33 propostas e seis foram pré-selecionadas. No fim de setembro, foi batido o martelo das escolhidas: Vórtx QR Tokenizadora, BEE4 e Basement. Essas empresas vão desenvolver negócios inovadores que não teriam condições de serem feitos com a regras atuais.

Mais informações: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/10/27/cvm-seleciona-projetos-com-foco-em-ativos-digitais-e-blockchain.ghtml

Valor – Sérgio Tauhata

Muitos especialistas defendem que o futuro do mercado de capitais está na “tokenização” – um processo que permite digitalizar qualquer tipo de ativo, de ações, títulos de dívida e moedas a contratos, como imobiliários e de direitos creditórios. No Brasil, a primeira experiência do gênero com aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) será feita pela Vórtx QR Tokenizadora, uma combinação de forças entre a Vórtx DTVM e a QR Capital.

A startup foi uma das três escolhidas pela CVM para fazer parte do primeiro “sandbox” – o ambiente de fomento à inovação – do regulador. Para o CEO da Vórtx, Juliano Cornacchia, o projeto da empresa é o mais complexo dentre os aprovados pelo regulador.

O desafio, no caso, é a criação de um ambiente completo de negociação de debêntures e cotas de fundos fechados. “A gente vai começar com esses dois ativos, que vão servir como teste para tokenizar qualquer ativo no mercado de capitais. Nossa proposta é ‘full service’, ou seja, vamos montar desde a emissão até a negociação secundária”, diz.

Mais informações: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/10/11/tokenizadora-vai-digitalizar-debentures-e-cota-de-fundos.ghtml

Convergência Digital

A Vórtx, fintech de infraestrutura para o mercado de capitais com mais de R$ 500 bilhões de ativos em sua plataforma, em parceria com a QR Capital, holding do setor de blockchain e criptoativos, foram selecionadas para participar do Sandbox Regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em modelo de joint venture, as empresas vão desenvolver, no âmbito do Sandbox regulatório, a primeira exchange baseada em tokens regulada para o mercado de capitais. O projeto proporciona uma evolução da infraestrutura para a digitalização da atividade de intermediação de ofertas públicas de valores mobiliários, como debêntures e cotas de fundos de investimento, incorporando tecnologia blockchain para transações mais seguras, inteligentes e transparentes.

O ambiente experimental do Sandbox Regulatório é ideal para que novos projetos sejam testados de forma flexível e segura fazendo com que o setor possa usufruir de produtos mais baratos e que os usuários tenham uma experiência melhor. Além de permitir a introdução de produtos e processos inovadores no mercado de capitais brasileiro de forma segura, o Sandbox Regulatório é, também, um ambiente de avaliação para o órgão regulador, que verificará a melhor forma de regular esse novo universo tecnológico que se abre para o mercado de capitais brasileiro.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Inovacao/CVM-define-empresas-que-vao-fazer-exchange-baseada-em-tokens-e-blockchain-58332.html

Valor – Weruska Goeking

No último dia 19 foi o aniversário de três anos da liberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que fundos de investimentos pudessem investir indiretamente em criptoativos. O documento publicado pela autarquia foi o primeiro entendimento oficial para a liberação das negociações reguladas de criptoativos no Brasil.

A data é um marco para o segmento no Brasil, uma vez que permitiu a criação de produtos financeiros regulados voltados para o mercado de ativos digitais, ainda que indiretamente. Desde então, a oferta de fundos com exposição a criptoativos digitais cresceu bastante.

Quase dois anos depois da decisão da CVM, em 3 de setembro de 2020, existiam nove fundos com 14,3 mil cotistas e R$ 230,7 milhões em patrimônio líquido. Em 23 de setembro deste ano, os investidores já contavam com 19 fundos de criptoativos, o dobro do ano passado, com 184,76 mil cotistas e mais de R$ 2,667 bilhões em ativos sob gestão.

Mais informações: https://valor.globo.com/financas/noticia/2021/09/28/fundos-de-criptomoedas-ja-alcancam-r-27-bi.ghtml

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, na semana passada, o segundo ETF (fundos negociados em bolsa, na sigla em inglês) da criptomoeda Ethereum da bolsa brasileira (B3), o QETH11, gerido pela QR Asset Management. 

Segundo a gestora, o ETF seguirá “o mesmo índice de Ethereum utilizado pelo CME Group, o CME CF Ether Reference Rate”. Ainda não há data de lançamento na B3.

O primeiro fundo da moeda, da Hashdex, foi aprovado pela CVM no dia 8 de julho. A empresa pretende disponibilizar o ETF para negociação na B3 em agosto.

No final de junho, a QR também anunciou o lançamento do QBTC11, primeiro fundo 100% Bitcoin da América Latina.

Outros ETFs

Esse mercado ainda é iniciante no Brasil. O primeiro fundo de criptomoedas na B3 – HASH11 – foi lançado em abril deste ano, por meio da gestora Hashdex. O ETF replica o Nasdaq Crypto Index (NCI), que reflete o desempenho de oito criptomoedas: Bitcoin, Ethereum, Stellar, Litecoin, Bitcoin Cash, Chainlink, Uniswap e Filecoin.

No começo deste mês, a Hashdex também anunciou um ETF verde de Bitcoin, o BITH11, que está em período de reserva. De acordo com a gestora, o objetivo é reduzir a pegada de carbono.

“A iniciativa conta com o apoio de outra empresa, a alemã Crypto Carbon Ratings Institute (CCRI)”, informou no Twitter. A CCRI fará cálculos e estimativas do consumo de energia e da emissão de carbono relacionados ao processo de mineração de todos os bitcoins adquiridos pelo fundo Hashdex Nasdaq Bitcoin ETF. 

“Com base nesses cálculos, o ETF buscará neutralizar sua pegada de carbono investindo em projetos de preservação ambiental”, explicou a Hashdex.

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Brisanet, un proveedor brasileño de servicios de Internet, presentó la semana pasada una solicitud para realizar una oferta pública inicial (OPI), según un documento publicado por la Comisión Brasileña de Valores (CVM).

El borrador inicial indica que la empresa realizó la solicitud junto con Banco Santander, XP Investimentos, Banco BTG Pactual y UBS Brasil, que realizarán gestiones para colocar las acciones en el exterior para inversionistas extranjeros.

En Brasil, la oferta consistirá en una distribución pública primaria, con acciones a ser emitidas por la empresa, y una secundaria, con acciones emitidas por la empresa y en poder de los accionistas.

El Precio por Acción sólo se fijará una vez concluido el cobro de intenciones de inversión en Brasil y en el exterior, que será realizado por los bancos.

Potencial

Creada hace más de 22 años, Brisanet ya atiende a más de 200 ciudades en el noreste de Brasil, y pretende seguir expandiéndose, principalmente con tecnología de fibra óptica. El mes pasado, la organización recaudó 500 millones de reales en obligaciones de incentivos para ampliar la red FTTH en los estados de Alagoas, Ceará y Rio Grande do Norte.

Según datos de la Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel), la empresa tenía 716.1 mil contratos en marzo de 2021, con 675 mil en accesos de banda ancha fija y 41.3 mil en accesos de TV de paga. Aproximadamente el 99.7 por ciento de la banda ancha fija de la empresa era por tecnología de fibra óptica.

Los ingresos de Brisanet en 2020 fueron de 471.8 millones de reales, un aumento del 61 por ciento respecto a 2019.

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A Brisanet, provedora de serviços de Internet brasileira, entrou com pedido para realizar uma oferta inicial de ações (IPO) na semana passada, de acordo com um documento publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A minuta inicial indica que a empresa fez a solicitação em conjunto com o Banco Santander, XP Investimentos, Banco BTG Pactual e UBS Brasil, que farão esforços para colocar as ações no exterior para investidores estrangeiros.

No Brasil, a oferta consistirá na distribuição pública primária, com ações a serem emitidas pela companhia, e secundária, com ações de emissão da empresa e de titularidade dos acionistas.

O Preço por Ação só será fixado após a conclusão da coleta de intenções de investimento no Brasil e no exterior, que será feita pelos bancos.

Potencial

Criada há mais de 22 anos, a Brisanet já atende mais de 200 cidades do nordeste brasileiro, e pretende continuar expandindo, principalmente com a tecnologia de fibra óptica. No mês passado, a organização captou R$ 500 milhões em debêntures incentivadas para ampliar a rede FTTH nos estados de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa tinha 716,1 mil contratos em março de 2021, sendo 675 mil em acessos de banda larga fixa e 41,3 mil em acessos TV por assinatura. Cerca de 99,7% da banda larga fixa da companhia era por tecnologia de fibra óptica.

A receita da Brisanet em 2020 foi de R$ 471,8 milhões, uma alta de 61% em relação a 2019.