O projeto Estádio Seguro, firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os ministérios da Justiça (MJSP) e do Esporte (ME) em 20 de setembro, pretende ampliar a segurança nos estádios e arenas de futebol a partir do cruzamento de dados e da aplicação de tecnologias para verificar se o comprador de ingressos para os jogos possui mandados de prisão em aberto, se há impedimentos estabelecidos pelo estatuto do torcedor ou se houve o uso de documentos falsos e outras situações relacionadas, por exemplo.

Desde então, a DPL News solicita às pastas e a CBF, detalhes sobre tratamento de dados e as tecnologias que serão usadas, estádios onde foram implementadas e custos com investimentos, porém, sem retorno. Vale ressaltar que desde a assinatura, o projeto Estádio Seguro já vigora com validade de 60 meses, “podendo ser prorrogado mediante aditivo”. Informava nota do MJSP na época.

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Por meio de nota técnica da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), divulgada em 10 de novembro, as razões da omissão ficam evidentes: o acordo assinado não possui detalhamento de como o compartilhamento e cruzamento de dados serão feitos de forma a alcançar os principais objetivos do projeto, constatou a reguladora na avaliação dos termos do acordo – que é restrito.

“Cumpre observar que não foi possível diferenciar quando o compartilhamento é feito para a finalidade de recapturar indivíduos com mandado de prisão ou para evitar a venda de ingressos utilizando dados de pessoas falecidas, combatendo o cambismo. Tal circunstância força a conclusão de que ocorrem de forma simultânea e sem uma análise prévia de qual das duas finalidades está sendo alcançada.”, diz a nota técnica.

Conflito de interesses

O acordo estabelece que o controle dos dados esteja restrito ao MJSP, mas a pasta indicou a Coordenação-Geral de Inteligência Penal (CGINT), a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) como operadoras.

A LGPD busca estabelecer uma clara separação de funções entre controlador e operador para garantir uma gestão adequada e responsável dos dados pessoais. Quando ambas as funções estão concentradas na mesma entidade, há o risco de que a responsabilidade real não seja devidamente distribuída, o que pode impactar a proteção e privacidade dos dados.

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Reconhecimento facial nos estádios

O Allianz-Parque, estádio do clube Palmeiras, em São Paulo, desde janeiro de 2023 só aceita a entrada de torcedores em dias de jogos do time, por reconhecimento facial.

“O ingresso é pessoal e intransferível. Nesse sentido, o sistema adotado pelo Palmeiras garante que o torcedor que acessa o estádio é o mesmo que declarou seu CPF na compra do ingresso, o que não necessariamente ocorre quando se utiliza bilhetes físicos ou com código de barras, dado o risco de extravio, cambismo ou práticas semelhantes”, explicou o clube por meio de assessoria.

No entendimento do Palmeiras, este sistema funciona como um fator não só de identificação do indivíduo, mas de validação dos dados fornecidos pelo titular. O clube ressalta que quando solicitado por órgãos competentes, os dados podem ser compartilhados para fins de segurança pública e que os mesmos são armazenados em servidores externos e tratados em conformidade com a LGPD.