Na tarde de ontem (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tempo indeterminado. A medida foi motivada pelo descumprimento de uma das condições já impostas anteriormente: a proibição de utilizar redes sociais seja direta ou indiretamente. 

O ex-presidente continua investigado no inquérito que apura a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump para atacar instituições brasileiras.

Segundo Moraes, Bolsonaro infringiu as restrições ao “produzir material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

A decisão impõe ainda novas restrições: o ex-presidente está proibido de usar telefone celular, inclusive de terceiros, e de receber visitas não autorizadas. Apenas seus advogados e familiares que residem na mesma casa, como Michelle Bolsonaro e a filha do casal, podem ter contato com ele. Visitas autorizadas também estão proibidas de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens no local.

Essas medidas se somam às cautelares anteriormente impostas: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; de se aproximar de sedes diplomáticas; e de interagir em redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.

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O caso tem ainda conexão com a investigação sobre o envio de recursos via Pix na ordem de R$ 2 milhões para Eduardo Bolsonaro residir nos Estados Unidos. O ex-presidente também é réu na ação penal da chamada “trama golpista”, cujo julgamento está previsto para setembro.

Nesta terça-feira (5), o Escritório do Departamento de Estado dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental condenou a medida, afirmando que a ordem de prisão domiciliar “ameaça a democracia” e classificando Moraes como “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA”. Em comunicado publicado nas redes sociais, o órgão prometeu responsabilizar “todos que auxiliarem e forem cúmplices da conduta”.

Ao aplicar a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil, Donald Trump justificou motivações políticas como o julgamento de Bolsonaro, classificando-o como uma “caça às bruxas”; e supostos atos de censura da Suprema Corte às plataformas digitais estadunidenses. Além da medida, o governo dos EUA também aplicou aLei Magnitski a Alexandre de Morais, que entre outros bloqueios, o isola digitalmente, privando-o do acesso às redes sociais, bandeiras de cartões de crédito e todo serviço financeiro e digital deste país.

La tarde del lunes 4 de agosto, el ministro Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, decretó la prisión domiciliaria del expresidente Jair Bolsonaro, por tiempo indefinido. La medida fue motivada por el incumplimiento de una de las condiciones ya impuestas anteriormente: la prohibición de utilizar redes sociales, ya sea de forma directa o indirecta.

El exmandatario sigue siendo investigado en el caso que analiza la actuación de su hijo, Eduardo Bolsonaro, junto al gobierno de Donald Trump para atacar instituciones brasileñas.

Según Moraes, Bolsonaro violó las restricciones al “producir material para su publicación en las redes sociales de sus tres hijos y de todos sus seguidores y simpatizantes políticos, con claro contenido de incentivo e instigación a ataques al STF y apoyo ostensible a la intervención extranjera en el Poder Judicial brasileño”.

La decisión impone además nuevas restricciones: el expresidente tiene prohibido utilizar teléfono celular, incluso de terceros, y recibir visitas no autorizadas. Sólo sus abogados y familiares que residan en el mismo domicilio, como Michelle Bolsonaro y la hija del matrimonio, pueden tener contacto con él. Las visitas autorizadas tampoco podrán usar celulares, tomar fotos ni grabar imágenes en el lugar.

Estas medidas se suman a las cautelares anteriormente impuestas: uso de tobillera electrónica; prohibición de mantener contacto con embajadores o autoridades extranjeras; de acercarse a sedes diplomáticas; y de interactuar en redes sociales, incluso a través de cuentas de terceros.

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El caso también está relacionado con la investigación sobre el envío de recursos vía Pix, por un monto de R$ 2 millones, para que Eduardo Bolsonaro residiera en Estados Unidos. El expresidente también es acusado en la causa penal de la llamada “trama golpista”, cuyo juicio está previsto para septiembre.

Este martes, la Oficina del Departamento de Estado de Estados Unidos para Asuntos del Hemisferio Occidental condenó la medida, afirmando que la orden de arresto domiciliario “amenaza la democracia” y calificando a Moraes como “violador de derechos humanos sancionado por EE. UU.” En un comunicado publicado en redes sociales, el organismo prometió responsabilizar “a todos los que colaboren y sean cómplices de esta conducta”.

Al aplicar el arancel del 50% a las exportaciones brasileñas, Donald Trump justificó motivaciones políticas como el juicio a Bolsonaro, calificándolo de “cacería de brujas”, y supuestos actos de censura de la Corte Suprema a plataformas digitales estadounidenses.

Además de la medida, el gobierno de EE. UU. también aplicó la Ley Magnitsky a Alexandre de Moraes, lo que, entre otras sanciones, lo aísla digitalmente, privándolo del acceso a redes sociales, tarjetas de crédito y todo tipo de servicio financiero y digital en ese país.

O governo dos Estados Unidos oficializou ontem (30), a ordem executiva que impõe uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros exportados para o mercado americano. No entanto, um anexo inclui 694 itens expressamente isentos dessa sobretaxa, entre eles produtos do setor de telecomunicações como smartphones, roteadores e componentes eletrônicos.

Entre os itens isentos, conforme consta no Anexo I da ordem executiva, destacam-se:

• Smartphones para redes celulares e outras redes sem fio
  
• Conversores estáticos para aparelhos de telecomunicações
  
• Instrumentos e máquinas elétricas ligados a redes telegráficas e telefônicas
  

Essas isenções são um alívio para o setor tecnológico brasileiro, que por outro lado já enfrenta desafios com a suspensão da isenção de “minimis” para remessas comerciais de baixo valor, também decretada pelo governo americano, aumentando o custo de importações por transportadoras.

A decisão americana busca penalizar o Brasil por “ações e políticas consideradas ameaças à economia e segurança nacional dos EUA”.

Neste sentido, além das medidas tarifárias, o governo dos EUA aplicou a Lei Global Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sob acusações de violações de direitos humanos relacionadas a prisões arbitrárias e censura digital. 

As sanções incluem congelamento de bens nos EUA, bloqueio de transações financeiras por instituições americanas e restrições no uso de serviços digitais, como plataformas de pagamento e redes sociais, mesmo que usados no Brasil.

Especialistas apontam que essas medidas podem provocar um “isolamento digital” de Moraes, dificultando o acesso a e-mails corporativos, serviços em nuvem, aplicativos e outras infraestruturas digitais essenciais. Além disso, bancos e fintechs nacionais buscam entender o impacto para compliance e evitar sanções secundárias.

A combinação da sobretaxa seletiva com a sanção pessoal a uma figura pública cria um cenário sem precedentes de tensão tecnológica, econômica e diplomática em 200 anos de relações entre Brasil e Estados Unidos.

Convergencia Digital

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que a disputa sobre uma distância mínima entre as torres de celular que está no Supremo Tribunal Federal é reflexo de uma briga econômica entre teles e torreiras. O julgamento tem placar de 4 a 2 em favor das teles, mas foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

“Temos preocupações com as restrições. A gente não concorda que seja uma questão de radiação ionizante, porque essa é uma questão superada. E na questão de proteger o urbanismo, isso é uma competência que as prefeituras já têm. Se a prefeitura de Ouro Preto não quiser autorizar uma torre na região histórica, não coloca. É muito mais uma briga por questões comerciais do que uma questão de radiação não ionizante ou questões urbanísticas”, afirma Carlos Baigorri.

A posição formal da agência, manifestada em documento encaminhado à Advocacia Geral da União sobre o caso, é de que a revogação da restrição dos 500 metros entre as torres que suportam as antenas de celular deu maior liberdade às negociações entre as operadoras e as detentoras das infraestruturas de suporte.

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Convergencia Digital

Percebendo a reação ao redor do mundo em relação à regulamentação das redes sociais, as big techs assumiram uma postura de “tudo ou nada” ao recusar a jurisdição dos países onde operam e são responsabilizadas. E isso cria uma situação de risco à soberania nacional brasileira.

O diagnóstico é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e foi feito na aula inaugural do curso de MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital da FGV, em Brasília, em parceria com a Advocacia-Geral da União, nesta terça-feira, 11/3.

O assunto é mais do que conhecido pelo ministro, não apenas por sua atuação atual no STF e, recentemente, no Tribunal Superior Eleitoral, mas por ser o tema de sua tese apresentada para aprovação em concurso para professor titular da USP.

Em sua análise, as grandes empresas de tecnologia perceberam que a União Europeia e outros países, de uma forma ou de outra, passaram a agir para a regulamentação de seus serviços, então adotaram uma postura de all-in (tudo ou nada).

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Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quinta-feira, 27, as críticas do governo dos Estados Unidos às decisões da Suprema Corte brasiliera. Em sessão, Moraes defendeu a soberania do Brasil e o cumprimento de decisões judiciais em solo nacional. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
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El ministro Alexandre de Moraes, del Supremo Tribunal Federal (STF), determinó que la red social X (anteriormente Twitter) pague una multa equivalente a US$ 1.4 millones (R$ 8.1 millones) por no cumplir órdenes judiciales relacionadas con el perfil de Allan dos Santos, un bloguero aliado del expresidente Jair Bolsonaro, acusado de difundir desinformación.

En julio de 2024, Moraes ordenó que X bloqueara el perfil de Allan dos Santos y proporcionara sus datos de registro al Tribunal. La plataforma bloqueó la cuenta, pero alegó dificultades técnicas para proporcionar la información solicitada, lo que resultó en una multa diaria de R$ 100 mil, que acumuló hasta alcanzar R$ 8.1 millones en octubre del mismo año.

Después de apelar sin éxito, X notificó al Tribunal su intención de pagar la multa. El miércoles 19 de febrero, Moraes ordenó el pago inmediato del monto, indicando la cuenta bancaria para el depósito.

Este episodio ocurre en medio de un contexto de tensiones entre el ministro y Elon Musk, propietario de X, sobre cuestiones de libertad de expresión y combate a la desinformación. El juez está siendo procesado en Estados Unidos precisamente por el caso de Allan dos Santos, quien desde 2021 está prohibido por el STF de mantener o crear nuevos perfiles en redes sociales.

La plataforma Rumble y Trump Media & Technology Group acusan a Moraes de violar la Primera Enmienda Constitucional de EE. UU., al interferir en la libertad de expresión, dado que el bloguero y activista de derecha intentó crear un perfil en esta red a pesar de estar impedido.

En 2023, la plataforma X fue suspendida temporalmente en Brasil tras negarse a nombrar un representante legal en el país, como exige la legislación brasileña. La salida de la oficina de X en el país fue inicialmente por negarse a mantener el bloqueo de perfiles con contenido antidemocrático, incluido el de Allan dos Santos.

La plataforma sólo fue reinstalada después de cumplir las órdenes judiciales, que incluyeron el pago de multas y la designación de un representante legal.

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El ministro del Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinó este viernes 21 de febrero la suspensión de la plataforma de videos Rumble en todo Brasil. La decisión fue tomada debido al “reiterado, consciente y voluntario incumplimiento de las órdenes judiciales” por parte de la plataforma, que no cumplió con las determinaciones de eliminar perfiles y nombrar un representante legal en el país, de manera similar a lo que ocurrió con X (antiguo Twitter) en 2024.

La Agencia Nacional de Telecomunicaciones (Anatel), en un comunicado, afirmó que la determinación fue enviada a más de 21 mil proveedores de servicios de telecomunicaciones en todo el país y que está monitoreando el cumplimiento de la decisión judicial por parte de los proveedores, además de enviar informes periódicos al STF con la evaluación de la situación.

En respuesta, Rumble, junto con Trump Media & Technology Group, también presentó una demanda contra el ministro en Estados Unidos, alegando censura ilegal y violación de la libertad de expresión. La demanda fue presentada en el tribunal de distrito de Florida, acusando a Moraes de censurar discursos políticos legítimos en Estados Unidos.

Esta disputa resalta las nuevas tensiones entre la soberanía jurídica brasileña y las operaciones de las redes sociales internacionales. El país está discutiendo en el Congreso Nacional y en el STF una serie de proyectos de ley y medidas sobre la cuestión de las noticias falsas y la responsabilidad sobre la publicación de contenidos en estas plataformas, aún sin una fecha prevista para votación.

Las Big Tech, después de la elección de Donald Trump, han ignorado el diálogo con las autoridades brasileñas para llegar a un consenso entre las leyes del país y sus políticas de moderación.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira, 21, a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo Brasil. A decisão foi tomada devido ao “reiterado, consciente e voluntário descumprimento das ordens judiciais” por parte da plataforma, que não atendeu a determinações para remover perfis e nomear um representante legal no país, semelhante ao que ocorreu com o X (antigo Twitter) em 2024.

A Anatel em nota, afirmou que a determinação foi encaminhada aos mais de 21 mil prestadores de serviços de telecomunicações em todo o país e que está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas prestadoras, além de enviar relatórios periódicos ao STF com a avaliação da situação.

Em contrapartida a Rumble, juntamente com a Trump Media & Technology Group, também entrou com uma ação judicial contra o ministro nos Estados Unidos, alegando censura ilegal e violação da liberdade de expressão. A ação foi protocolada no tribunal distrital da Flórida, acusando Moraes de censurar discursos políticos legítimos nos Estados Unidos.

Tal disputa destaca novas tensões entre a soberania jurídica brasileira e as operações de das redes sociais internacionais. O país vem discutindo no âmbito do Congresso Nacional e do STF, uma série de projetos de leis e medidas sobre a questão das fake news e da responsabilização sobre a publicação de conteúdos nessas plataformas, ainda sem previsão de votação.

As big techs, após a eleição de Donald Trump, têm ignorado o diálogo com as autoridades brasileiras para um consenso entre as leis do país e suas políticas de moderação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais relacionadas ao perfil de Allan dos Santos, blogueiro aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de disseminar desinformação.

Em julho de 2024, Moraes ordenou que a X bloqueasse o perfil de Allan dos Santos e fornecesse seus dados cadastrais à Corte. A plataforma bloqueou a conta, mas alegou dificuldades técnicas para fornecer as informações solicitadas, resultando em uma multa diária de R$ 100 mil, que acumulou até atingir R$ 8,1 milhões em outubro do mesmo ano.

Após recorrer sem sucesso, a X notificou o tribunal de sua intenção de pagar a multa. Na última quarta-feira, 19, Moraes determinou o pagamento imediato do valor, indicando a conta bancária para o depósito.

Este episódio ocorre em meio a um contexto de tensões entre o ministro e Elon Musk, proprietário da X, sobre questões de liberdade de expressão e combate à desinformação. O juiz está sendo processado nos EUA justamente por causa de Allan dos Santos que desde 2021 está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de manter ou criar novos perfis em redes sociais.

A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, acusam Moraes de ferir a Primeira Emenda Constitucional dos EUA, ao interferir na liberdade de expressão, tendo em vista que o blogueiro e ativista de direita em questão, tentou criar um perfil nesta rede mesmo estando impedido.

Em 2023, a plataforma X foi temporariamente suspensa no Brasil após se recusar a nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira. A saída do escritório da X no país se deu primeiramente pela recusa em manter o bloqueio de perfis de conteúdo antidemocráticos, incluindo o de Allan dos Santos.

A plataforma só foi reinstalada após cumprir ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal.