Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli, e o vice-presidente, Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março de 2020 para realização da audiência pública que debaterá os Recursos Extraordinários (REs 1037396 e 1057258) que tratam do Marco Civil da Internet, dos quais ambos são relatores.
Como explicado na convocação da audiência, ela vai tratar “sobre o dever de empresa hospedeira de sítio na internet de fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar, sem intervenção judicial, quando ele for considerado ofensivo”.
