Teletime – Henrique Julião
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo contra decisão da corte que declarou inconstitucional a Lei das Antenas (13.756/2004) da cidade.
O acórdão sobre o julgamento foi publicado nesta última terça-feira, 2. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a rejeição dos embargos de declaração e foi seguido pelos demais ministros do STF que compõem a Primeira Turma: Marco Aurélio, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Leer más: https://teletime.com.br/03/03/2021/stf-mantem-inconstitucionalidade-da-lei-das-antenas-de-sao-paulo/