Senado sugere compensação sobre a desoneração e o setor telecom reage
Na última quarta-feira, 12, o senador Jaques Wagner apresentou uma proposta substitutiva às discussões sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores, que prevê compensações como o aumento da taxação do Juros sobre Capital Próprio (JCP). Entidades telecom se manifestaram dizendo que vêem a proposta com preocupação.
Para a Conexis, mudanças no JCP podem gerar insegurança jurídica e prejudicar de forma significativa os investimentos das empresas, além de prejudicar a entrada de capital estrangeiro no mercado.
“O JCP desempenha um papel significativo nas estratégias de captação de recursos por parte das empresas brasileiras junto a seus sócios e acionistas. Uma consequência direta desse método é a redução do nível de endividamento das empresas, uma vez que equipara o custo com o de captação de financiamento externo, ampliando investimentos e a geração de emprego.
O aumento da taxação impacta negativamente a eficácia desse importante instrumento, contribuindo não só para o aumento da carga tributária das empresas, como também com um significativo aumento do custo de capital das companhias. Assim como o fim da desoneração, o aumento do imposto de renda sobre JCP prejudica os empregos.” Assina o presidente executivo, Marcos Ferrari.
Já a Feninfra ,que representa empresas de instalação e manutenção de redes e de teleatendimento, critica a exigência de manutenção de um número fixo de funcionários como contrapartida à desoneração da folha de pagamento.
Vivien Suruagy, presidente da entidade, argumenta que essa exigência é impraticável, pois a manutenção de empregos depende de fatores externos, como a continuidade dos contratos e o reajuste de preços dos serviços.
Ela afirma que essa condição compromete a viabilidade da desoneração, que tem como objetivo justamente permitir que as empresas mantenham ou aumentem suas contratações. Suruagy considera essa exigência uma tentativa velada de encerrar o benefício da desoneração, o que, segundo ela, prejudicaria diretamente os empregos de muitos trabalhadores.
Embora o projeto tenha sido pautado na sessão plenária do Senado, ele não chegou a ser apreciado. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.
O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha a 17 setores até 2027, incluindo as telecomunicações, TIC e TI, foi aprovado em outubro de 2023 no Senado, seguido de sanção presidencial com veto à prorrogação.
Na época, os setores lamentaram e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad sugeriu que o assunto fosse melhor discutido durante a segunda fase da reforma tributária, que já ocorreu. Desde então o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vem tentando viabilizar o processo que segue nos mesmos impasses.