Sem sucesso com Oi, Telefônica e Claro, Anatel fecha TAC de R$ 86,7 milhões com a Algar
Convergencia digital Luís Osvaldo Grossmann
Sem sucesso nos acordos de maior vulto, a Anatel aprovou nesta quinta, 1o/8, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta, ou seja, o acordo para troca de multas por compromissos de investimentos. Depois das turbulências e da guerra entre as empresas que abateram as tentativas anteriores com Oi, Telefônica e Claro, passou o TAC com a Algar, que envolve R$ 86,7 milhões.
“Houve bastante polêmica no passado recente sobre a utilização desse instrumento, que julgo que a Anatel jamais poderia se abster de utilizar. A atual regulação de comando e controle, na grande parte dos casos, leva à judicialização dos processos, sem ganho para a sociedade. Portanto é preciso repensar a maneira como nos orientamos na regulação. Usar mais incentivos e outros instrumentos, entre os quais os TACs e as obrigações de fazer”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Morais, ao apresentar voto-vista.