Estudo diz que remuneração de direitos autorais no marco de IA impactará o PIB
Um relatório econômico da Ecoa Consultoria Econômica concluiu que a imposição de uma obrigação ampla de remuneração de direitos autorais para o treinamento de modelos de inteligência artificial, como a prevista no PL 2338/23, reduziria os ganhos de produtividade que a IA Generativa (GenAI) pode entregar ao Brasil e resultar numa perda líquida de 3% do PIB: aproximadamente R$ 21,8 bilhões em dez anos.
A Ecoa estima que, sem a restrição, o uso produtivo de ferramentas de IA generativa poderia gerar ganhos acumulados de cerca de 0,3 p.p. de crescimento anual no período estimado.
O estudo calcula que quase metade da massa salarial (45,1%) está em ocupações que podem ser afetadas pela inteligência artificial, seja pela automação de tarefas ou pelo apoio da tecnologia ao trabalho humano. Mas quando são retiradas da conta as atividades de aprendizado – justamente as que dependem fortemente de conteúdos autorais para treinar modelos de IA – esse percentual cai para 42,4%.
Na prática, isso significa que apenas uma parcela menor da economia se beneficiaria dos ganhos de produtividade da IA caso o acesso a esses conteúdos seja restringido. Essas atividades de aprendizado representam 21,59% de todo o uso aumentativo da GenAI, o que mostra como a limitação do acesso a dados em português pode reduzir o impacto positivo da tecnologia no país.
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O relatório também observa que, embora mecanismos de licenciamento possam atenuar efeitos, há desafios técnicos e custos de transação significativos que tornam provável, na prática, a exclusão ou a restrição de conteúdos nacionais, com perda de qualidade e aplicabilidade das ferramentas no contexto brasileiro.
Para a elaboração desse levantamento, a análise combinou informações da RAIS (massa salarial por ocupação) no Brasil com bases internacionais de tarefas desempenhadas por IA generativa.
A partir disso, os pesquisadores mapearam ocupações, estimaram a parcela da massa salarial exposta à automação e aplicaram premissas conservadoras de produtividade para calcular os impactos no PIB. O efeito da remuneração de direitos autorais foi simulado ao excluir as tarefas de aprendizado, que dependem mais fortemente de conteúdos protegidos.
Mas o próprio estudo ressalta limitações do recorte: a análise é estritamente macroeconômica (foca em produtividade e PIB) e não estima neste documento eventuais ganhos de receita para titulares de direitos via licenciamento, nem aborda efeitos distributivos setoriais ou vieses algorítmicos, pois, segundo os autores, demandam investigação complementar.