Relator pede mais informações sobre tratamento regulatório de canais lineares na Internet
Teletime – Samuel Possebon
A definição da Anatel sobre o enquadramento regulatório da oferta de canais lineares pela Internet ganhou um novo capítulo. O conselheiro relator da matéria, Vicente Aquino, decidiu abrir uma nova rodada de pedido de esclarecimentos às áreas técnicas da agência. Em memorando circular enviado pelo conselheiro a quatro superintendências da agência (Competição; Planejamento regulatório; Controle de Obrigações; e Fiscalização), o conselheiro faz uma série de indagações sobre o tema. A íntegra do memorando de Vicente Aquino está disponível aqui.
A Anatel está discutindo, desde o ano passado, se a oferta de canais lineares de TV pela Internet deve ser enquadrada como TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, o que acarretaria uma série de obrigações legais, tributárias ou regulatórias) ou se devem ser considerados Serviços de Valor Adicionado, e portanto não sujeitos à regulamentação da agência. As áreas técnicas e jurídicas da Anatel e do próprio governo indicam o caminho do enquadramento como SVA.