Política de minerais críticos avança no Congresso
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta semana o Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A iniciativa busca transformar a maneira como o país gerencia seus recursos minerais essenciais para tecnologias de ponta e a transição energética. A proposta será agora encaminhada ao Senado para apreciação.
O projeto, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e aprovado em forma substitutiva pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), contempla incentivos governamentais significativos para projetos de processamento e transformação realizados em território brasileiro, com um pacote total de R$ 7 bilhões ao longo de cinco anos (US$ 1,4 bilhão).
Minerais críticos e estratégicos incluem elementos como terras raras (neodímio, disprósio, lantânio e outros 17 elementos), além de cobalto, lítio e grafite. Esses materiais são cruciais na produção de tecnologias como smartphones , laptops, baterias, carros elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e sistemas militares.
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de alguns desses minerais, representando uma oportunidade para o desenvolvimento nacional. No entanto, o Congresso alerta que o país atualmente exporta principalmente minerais brutos, sem agregar valor por meio de processamento local.
R$Segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, os minerais estratégicos são aqueles em que o país possui reservas significativas e que lhe permitiriam gerar superávit comercial, desenvolvimento tecnológico ou redução das emissões de gases de efeito estufa .
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o Brasil precisa parar de exportar apenas minerais brutos e aprender a refinar minerais em seu território nacional.
“Não se trata de fechar o mercado ou afugentar investidores. Trata-se de garantir segurança, regras claras e defender o interesse nacional. A pior coisa que poderíamos fazer agora seria deixar o projeto paralisado”, afirmou o senador, enfatizando que os minerais críticos já são um campo de batalha global nos âmbitos econômico, tecnológico e geopolítico , segundo a Agência de Notícias do Senado.
Fundo de Garantia e créditos fiscais
Entre as principais medidas do projeto está a criação do Fundo de Garantia da Atividade Mineral (Fgam), com contribuição inicial de 2 bilhões de reais da União para garantir empreendimentos ligados à produção de minerais críticos e estratégicos.
Além disso, está previsto um programa federal específico de incentivos, no valor de 5 bilhões de reais em créditos tributários ao longo de cinco anos, para estimular o processamento desses minerais no país.
O fundo será gerido por uma instituição federal com um património totalmente separado. Poderá incluir recursos contribuídos voluntariamente por estados, municípios, outros países e organizações internacionais.
Conselho Nacional e critérios de elegibilidade
Além disso, o projeto cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), uma organização que decidirá quais substâncias se qualificam como minerais críticos e estratégicos, e cuja lista deverá ser atualizada a cada quatro anos, em consonância com o plano plurianual.
Somente este conselho pode determinar quais projetos são considerados prioritários para acesso aos recursos do fundo. Todos os instrumentos de desenvolvimento estarão acessíveis apenas a projetos registrados no Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE).
O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de suprimentos e cuja escassez pode afetar setores prioritários como a transição energética, a segurança alimentar ou a segurança nacional.
Durante seis anos a partir da data da regulamentação, as empresas ligadas à extração, processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos devem destinar 0,2% de sua receita operacional bruta à Fgam.
Outros 0,3% dessa receita devem ser destinados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a esses minerais. O conselho nacional estabelecerá a contribuição mínima que as empresas deverão depositar no fundo para ter acesso aos seus recursos.
Mineração urbana e economia circular
O projeto também inclui o conceito de “ mineração urbana ”. O relator Jardim destacou que esse processo consiste na reciclagem e recuperação de minerais críticos presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos em fim de vida útil, entulho de construção e aterros sanitários.
“Temos dispositivos modernos que fazem uso extensivo de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política para recuperar esses minerais é tão importante quanto ter uma para extraí-los”, afirmou Jardim, segundo a Agência da Câmara.