A agenda regulatória da associação ambiciona trabalhar com o governo um projeto de estado que priorize a revolução digital.
Durante a apresentação da agenda regulatória da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) em 2024, a diretoria da entidade demonstrou “boa vontade” com os R$170 milhões que o governo federal investirá em inteligência artificial (IA) para alavancar a indústria brasileira, por meio do programa Nova Indústria Brasil (NIB).
Para Jamile Sabatini Marques, diretora de inovação e fomento da ABES, esse montante tem que ser apenas inicial “é preciso muito mais recursos, para que o Brasil seja realmente uma referência em termos de IA, e que gere todo esse empreendedorismo que estamos esperando”, declarou. “Serão necessárias outras rodadas de editais para isso.”
Na visão da ABES, para além do montante ser ou não suficiente, depende do que se pretende com o desenvolvimento de inteligência artificial no país e, claro, não é esperado que este valor seja usado para competir com a OpenAI ou a Microsoft que fizeram e permanecerão fazendo investimentos bilionários em IA.
“Se o dinheiro for destinado para aplicações que usem as plataformas dessas gigantes, há muito mais chances de o Brasil ser bem-sucedido em seus investimentos em IA. Então esses R$170 milhões são muito bem-vindos, sim”, complementou Paulo Milliet, presidente da ABES.
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Cenário controverso
Em contrapartida, porém, a realidade de posicionamento do país e da América Latina em investimentos em TI e tecnologia é de queda. Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES, agrega números que retratam esse quadro, citando dados do IDC de 2020, nos quais o Brasil aparecia como o nono maior mercado de tecnologia do mundo. E, apenas dois anos depois, em 2022, cai para 14º lugar.
Também em 2020, o Brasil era responsável por 47% do mercado latino-americano de tecnologia, reduzindo sua participação para 36% em 2022.
“Nós estamos perdendo evidência globalmente, ou seja, o Brasil está consumindo menos tecnologia e a razão disso é o nosso sistema tributário”, disse Fücher. Para determinados setores, a reforma tributária em seu sistema de implementação gradativo será negativa, aumentando seus impostos significativamente e os setores de TIC, TI e telecom são alguns deles.
Sobre este aspecto e sobre a permanência da desoneração da folha para os 17 setores da economia, a ABES mostra descontentamento diante dos desafios iminentes, uma vez que os rumos dessa discussão não apontam para uma resolução favorável. Contudo, a associação afirma que continuará pressionando o Congresso pelo mantimento da desoneração.
A ABES também espera que a desoneração deixe de ser uma medida paliativa e vire um Projeto de Lei. “O que a gente não pode admitir é que uma regra seja alterada à mão de ferro, de uma hora para outra, destruindo os orçamentos e os planejamentos das empresas, colocando em risco uma série de postos de trabalho”, declarou Jorge Sukarie, membro do Conselho da ABES.
Agenda regulatória da ABES
Com sua agenda regulatória, a ABES ambiciona levar ao governo um projeto que encare a revolução digital como uma política de Estado e um ponto prioritário de desenvolvimento no país. A associação delineou seis comitês principais, abordando tópicos como futuro do trabalho, novos negócios, startups, fintechs, business intelligence e analytics, além do comitê regulatório.
Entre os sete grupos de trabalho que estão embaixo do comitê regulatório, há um olhar especial para as políticas públicas, setor tributário, trabalhista, produção de dados pessoais e privacidade, inteligência artificial, cibersegurança, social e também compras públicas.